Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1120/2015

Assunto: Social - Comunicações.


Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.

Explicação da Ementa:
Acresce §§ 1º a 3º ao caput do art. 107 da Lei nº 9.472/97 (dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995), para vedar no § 1º, na prática de descontos, a redução de tarifa por critério subjetivo, observado o princípio da justa competição; prevê no §2º que os descontos de tarifa praticados pelas concessionárias terão duração mínima de doze meses; dispõe no § 3º que os usuários beneficiados com os descontos de tarifa deverão ser informados sobre seu término com antecedência mínima de trinta dias. Acresce §§ 1º a 3º ao caput do art. 129 da mencionada Lei, para estabelecer no § 1º que as prestadoras poderão oferecer descontos nos preços ou outras vantagens ao usuário, de forma isonômica, vedada a redução de preços ou outras vantagens ao usuário, de forma isonômica, vedada a redução de preços por critério subjetivo e observado o princípio da justa competição; prevê no § 2º que os descontos de preço praticados pelas prestadoras de serviço terão duração mínima de doze meses; dispõe no § 3º que os usuários beneficiados com os descontos de preço deverão ser informados sobre seu término com antecedência mínima de trinta dias. A Lei entrará em vigor depois de cento e oitenta dias da data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/04/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/04/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 18/10/2018 às 07:18

Identificação:
Texto inicial - PLS 18/2012
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
14/02/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (PMDB/MA)
Data:
06/02/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. LOBÃO FILHO, com relatório pela rejeição do projeto. Matéria aguardando inclusão em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/07/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 18/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 29ª reunião extraordinária de 03.09.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva apresentada. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.11 a 16) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Parecer
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 29ª reunião extraordinária de 03.09.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva apresentada. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.11 a 16) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
17/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto com as Subemendas à Emenda nº 01-CMA que apresenta (fls. 17-20). ************* Retificado em 31/10/2013************* Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta (fls. 17-20).
Identificação:
EMENDA 2 / CAE - PLS 18/2012
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP)
Data:
05/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo), com Subemendas nºs 01 e 02 (fls 17-20), renumerada como Emenda nº 02-CAE (Substitutivo). Anexada, às fls. 21-22, a Decisão da Comissão e, à fl. 23, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo), com Subemendas nºs 01 e 02 (fls 17-20), renumerada como Emenda nº 02-CAE (Substitutivo). Anexada, às fls. 21-22, a Decisão da Comissão e, à fl. 23, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
12/05/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão Assuntos Econômicos, com a subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
05/03/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão Assuntos Econômicos, com a subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
EMENDA 3 / CCT - PLS 18/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CCT, renumerada como Emenda nº 3-CCT (Substitutivo) ao PLS 18, de 2012, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 33, Memorando n.º 3/2015-CCT do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Parecer
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CCT, renumerada como Emenda nº 3-CCT (Substitutivo) ao PLS 18, de 2012, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 33, Memorando n.º 3/2015-CCT do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
P.S 35/2015
Data:
25/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 35, de 2015-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg; favorável, nos termos da Emenda nº 1-CMA, que apresenta (Substitutivo); - Parecer nº 36, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Rodrigues; favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo); e - Parecer nº 37, de 2015 CCT, relator " ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Memorando nº 6, de 2015, do Presidente eventual da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação em turno suplementar, em decisão terminativada, de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 3-CCT. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
06/04/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.472, de 1997 x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 e 40) e texto final revisado (fl. 41).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
06/04/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.472, de 1997 x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 e 40) e texto final revisado (fl. 41).
Identificação:
Autógrafo - PLS 18/2012
Data:
14/04/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 397 de 13/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44 a 45).
Identificação:
Texto inicial - PLS 18/2012
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
14/02/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
06/04/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 9.472, de 1997 x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 e 40) e texto final revisado (fl. 41).
Identificação:
Autógrafo - PLS 18/2012
Data:
14/04/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 397 de 13/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44 a 45).
Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 18/2012
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 29ª reunião extraordinária de 03.09.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva apresentada. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.11 a 16) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 2 / CAE - PLS 18/2012
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP)
Data:
05/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo), com Subemendas nºs 01 e 02 (fls 17-20), renumerada como Emenda nº 02-CAE (Substitutivo). Anexada, às fls. 21-22, a Decisão da Comissão e, à fl. 23, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 3 / CCT - PLS 18/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CCT, renumerada como Emenda nº 3-CCT (Substitutivo) ao PLS 18, de 2012, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 33, Memorando n.º 3/2015-CCT do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (PMDB/MA)
Data:
06/02/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Sen. LOBÃO FILHO, com relatório pela rejeição do projeto. Matéria aguardando inclusão em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/07/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 29ª reunião extraordinária de 03.09.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva apresentada. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.11 a 16) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
17/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto com as Subemendas à Emenda nº 01-CMA que apresenta (fls. 17-20). ************* Retificado em 31/10/2013************* Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta (fls. 17-20).
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo), com Subemendas nºs 01 e 02 (fls 17-20), renumerada como Emenda nº 02-CAE (Substitutivo). Anexada, às fls. 21-22, a Decisão da Comissão e, à fl. 23, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
12/05/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão Assuntos Econômicos, com a subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
05/03/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão Assuntos Econômicos, com a subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CCT, renumerada como Emenda nº 3-CCT (Substitutivo) ao PLS 18, de 2012, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão. Anexado à fl. 33, Memorando n.º 3/2015-CCT do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
Identificação:
P.S 35/2015
Data:
25/03/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 35, de 2015-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg; favorável, nos termos da Emenda nº 1-CMA, que apresenta (Substitutivo); - Parecer nº 36, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Rodrigues; favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo); e - Parecer nº 37, de 2015 CCT, relator " ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Memorando nº 6, de 2015, do Presidente eventual da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação em turno suplementar, em decisão terminativada, de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 3-CCT. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2015 Publicado no DSF Páginas 112
Encerrou-se no dia 6 de abril o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
26/03/2015 Publicado no DSF Páginas 11-39
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 35, de 2015-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg; favorável, nos termos da Emenda nº 1-CMA, que apresenta (Substitutivo);
- Parecer nº 36, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Rodrigues; favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo); e
- Parecer nº 37, de 2015 CCT, relator " ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Memorando nº 6, de 2015, do Presidente eventual da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação em turno suplementar, em decisão terminativada, de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 3-CCT.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 443
Encaminhado à publicação o Memorando nº 3/2015 - CCT, que comunica aprovação de Substitutivo à presente matéria.
Com referência ao Memorando nº 3/2015-CCT, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
15/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2630-2632
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 18/2012 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) CMA 12/07/2013 Aprovada - SF-CMA - 03/09/2013, Rejeitada - SF-CCT - 10/03/2015
EMENDA 2 / CAE - PLS 18/2012 Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP) CAE 05/11/2013 Aprovada - SF-CAE - 05/11/2013, Rejeitada - SF-CCT - 10/03/2015
EMENDA 3 / CCT - PLS 18/2012 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CCT 10/03/2015 Aprovada - SF-CCT - 10/03/2015
Outros Números:
CD PL. 1120/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, TELECOMUNICAÇÃO, PROIBIÇÃO, DESCONTO, REDUÇÃO, TARIFAS, CRITERIOS, SUBJETIVIDADE, CONCESSIONARIA, DURAÇÃO, PRAZO MINIMO, USUARIO, INFORMAÇÃO, VANTAGENS, EQUIDADE.
Observações:
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/02/2012
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/11/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 05/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/03/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 10/03/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 03/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 28/02/2013 - Desligado da Comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 03/08/2012 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 25/06/2012 - Redistribuição)
Prazos:
16/02/2012 - 24/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/03/2015 - 24/03/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/03/2015 - 06/04/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 397 de 13/04/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 44 a 45).
Autógrafo - PLS 18/2012
07/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 43).
07/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
07/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 6 de abril o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 112
07/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 e 40) e texto final revisado (fl. 41).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/03/2015 a 06/04/2015.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 35, de 2015-CMA, relator Senador Rodrigo Rollemberg; favorável, nos termos da Emenda nº 1-CMA, que apresenta (Substitutivo);
- Parecer nº 36, de 2015-CAE, relator "ad hoc" Senador Antonio Carlos Rodrigues; favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo); e
- Parecer nº 37, de 2015 CCT, relator " ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Memorando nº 6, de 2015, do Presidente eventual da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação em turno suplementar, em decisão terminativada, de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 3-CCT.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 11-39
P.S 35/2015
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CMA, CAE e CCT.
Juntada, à fl. 38, legislação citada nos Pareceres.
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h.
24/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 18, de 2012, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, à fl. 35, o Texto Final da matéria.
Anexado, à fl. 37, Memorando nº 006/2015-CCT, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 18, de 2012, foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
20/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo oferecido à matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/03/2015, para apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
11/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 11/03/2015, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 3/2015 - CCT, que comunica aprovação de Substitutivo à presente matéria.
Com referência ao Memorando nº 3/2015-CCT, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 443
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
10/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CCT, renumerada como Emenda nº 3-CCT (Substitutivo) ao PLS 18, de 2012, por 12 (doze) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão.
Anexado à fl. 33, Memorando n.º 3/2015-CCT do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo.
EMENDA 3 / CCT - PLS 18/2012
Parecer
09/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/03/2015.
05/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão Assuntos Econômicos, com a subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
Anexado às fls. 24 a 29, relatório oferecido.
09/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
04/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/12/2014.
02/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
01/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 02/12/2014.
25/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 27ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
20/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 25/11/2014.
11/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
06/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/11/2014.
29/10/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
22/10/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/10/2014.
05/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 22ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
01/08/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/08/2014.
15/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 22ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
10/07/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/07/2014.
03/06/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/06/2014.
12/05/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão Assuntos Econômicos, com a subemenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
07/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/11/2013.
Aguardando distribuição.
05/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Rodrigues relator “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo), com Subemendas nºs 01 e 02 (fls 17-20), renumerada como Emenda nº 02-CAE (Substitutivo).
Anexada, às fls. 21-22, a Decisão da Comissão e, à fl. 23, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
EMENDA 2 / CAE - PLS 18/2012
Parecer
31/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
17/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto com as Subemendas à Emenda nº 01-CMA que apresenta (fls. 17-20).
************* Retificado em 31/10/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta (fls. 17-20).
Relatório Legislativo
11/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Walter Pinheiro relator da Matéria.
Ao Relator.
03/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 29ª reunião extraordinária de 03.09.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva apresentada.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.11 a 16)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
EMENDA 1 / CMA - PLS 18/2012
Parecer
29/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/09/2013.
16/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/08/2013.
12/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador RODRIGO ROLLEMBERG para relatar.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador LOBÃO FILHO, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Juntado o relatório às fls. 7 a 10.
06/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. LOBÃO FILHO, com relatório pela rejeição do projeto.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
Relatório Legislativo
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador LOBÃO FILHO redistribuo o projeto.
03/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. BLAIRO MAGGI para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.
25/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Sérgio Souza, para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
09/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador SÉRGIO SOUZA, para relatar.
27/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
16/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 16/02/2012
Último dia: 24/02/2012
14/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 2630-2632
Avulso inicial da matéria
14/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.