Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que taxas de serviço, quando cobradas por hotéis, motéis ou similares, integram a remuneração dos empregados dessas empresas e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que as taxas de serviços cobradas por hotéis, motéis e similares integram a remuneração dos empregados dessas empresas, a título de gorjeta, desde que a cobrança esteja expressamente prevista em convenção ou acordo coletivo, que disporá sobre a forma de rateio dos valores recebidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
13/07/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/07/2017 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 30/05/2020 às 08:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 21/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/02/2012
Descrição/Ementa
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que taxas de serviço, quando cobradas por hotéis, motéis ou similares, integram a remuneração dos empregados dessas empresas e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
05/06/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/06/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado. Matéria pronta para pauta na Comissão..
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
01/11/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 01/11/2012, recebido o novo relatório do Senador Wellington Dias, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado. Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 26/05/2015, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela rejeição do PLS nº 21, de 2012. (Anexado às fls. 16 a 18). Matéria pronta para a pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 26/05/2015, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela rejeição do PLS nº 21, de 2012. (Anexado às fls. 16 a 18). Matéria pronta para a pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, concluindo pela rejeição da matéria.. Anexado, às fls. 16-18, o Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
LIsta de presença
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, concluindo pela rejeição da matéria.. Anexado, às fls. 16-18, o Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2012. (fls. 23 a 26) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 36/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR, relatora Senadora Regina Sousa, pela rejeição; e - Parecer nº 36, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência, nos termos do art. 334, RISF, declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR, relatora Senadora Regina Sousa, pela rejeição; e - Parecer nº 36, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência, nos termos do art. 334, RISF, declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo.
Identificação:
Texto inicial - PLS 21/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/02/2012
Descrição/Ementa
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que taxas de serviço, quando cobradas por hotéis, motéis ou similares, integram a remuneração dos empregados dessas empresas e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
05/06/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 05/06/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado. Matéria pronta para pauta na Comissão..
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
01/11/2012
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 01/11/2012, recebido o novo relatório do Senador Wellington Dias, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado. Matéria pronta para pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 26/05/2015, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela rejeição do PLS nº 21, de 2012. (Anexado às fls. 16 a 18). Matéria pronta para a pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
26/05/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 26/05/2015, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela rejeição do PLS nº 21, de 2012. (Anexado às fls. 16 a 18). Matéria pronta para a pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, concluindo pela rejeição da matéria.. Anexado, às fls. 16-18, o Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2015
Descrição/Ementa
LIsta de presença
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, concluindo pela rejeição da matéria.. Anexado, às fls. 16-18, o Parecer da Comissão. À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
17/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2012. (fls. 23 a 26) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 36/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR, relatora Senadora Regina Sousa, pela rejeição; e - Parecer nº 36, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência, nos termos do art. 334, RISF, declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR, relatora Senadora Regina Sousa, pela rejeição; e - Parecer nº 36, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela declaração de prejudicialidade do projeto. A Presidência, nos termos do art. 334, RISF, declara prejudicada a presente matéria. Ao Arquivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/07/2017 Publicado no DSF Páginas 335-347
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR, relatora Senadora Regina Sousa, pela rejeição; e
- Parecer nº 36, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A Presidência, nos termos do art. 334, RISF, declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
16/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2721-2722
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/02/2012
Despacho:
15/02/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 05/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Randolfe Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 25/11/2014 - Redistribuição)
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 08/07/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/02/2012 - 27/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, DECRETO LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), ACRÉSCIMO, COBRANÇA, GORJETA, TAXA DE SERVIÇO, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, MOTEL, PERCENTUAL, CONSUMAÇÃO, FATURA, CLIENTE, CONSUMIDOR, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, EMPREGADOR, REMUNERAÇÃO, RATEIO, DISTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, DEFINIÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
13/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 112, de 2017-PLEN-SF, da CDR, relatora Senadora Regina Sousa, pela rejeição; e
- Parecer nº 36, de 2017-CAS, relator ad hoc Senador Randolfe Rodrigues, pela declaração de prejudicialidade do projeto.
A Presidência, nos termos do art. 334, RISF, declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 335-347
Avulso de parecer
P.S 36/2017 - CAS
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/07/2017 às 17h12
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CDR e nº 36, de 2017, da CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/07/2017 às 19h29
05/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/07/2017 às 16h44
05/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Randolfe Rodrigues em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto. (fls. 23 a 28)
30/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.
28/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2017.
07/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
02/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2017.
17/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2012. (fls. 23 a 26)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
22/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Dário Berger.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº.179/15/GSDB (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAS, em razão da retirada do requerimento de tramitação conjunta do Senador Dário Berger.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 22/10/2015 às 16h38
19/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Dário Berger, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nº 21, de 2012; PLC nºs 80, de 2013; e 57, de 2010), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
19/10/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Dário Berger, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante da cópia do Oficio nº 1531/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 20)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 19/10/2015 às 18h38
13/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/07/2015, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR, concluindo pela rejeição da matéria..
Anexado, às fls. 16-18, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
Parecer
Parecer
Recebido em:
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 08/07/2015 às 15h17
03/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/07/2015.
************* Retificado em 08/07/2015*************
Onde lê-se 18ª Reunião, leia-se 17ª Reunião.
01/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/07/2015, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator.
26/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/07/2015.
24/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 24/06/2015, a matéria constou na pauta da 16ª reunião que foi cancelada.
19/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/06/2015.
26/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 26/05/2015, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, concluindo pela rejeição do PLS nº 21, de 2012. (Anexado às fls. 16 a 18).
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
20/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/03/2015, a Senadora Regina Sousa foi designada Relatora da matéria.
Ao gabinete da Relatora.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
25/11/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, em 25/11/2014, para redistribuição.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/02/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Wellington Dias, para prosseguimento da tramitação.
15/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CDR.
17/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h05.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Ricardo Ferraço, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLC nº 57, de 2010, e PLS nº 21, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
17/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido OF.SF/ 1222/2013, do Presidente do Senado Federal, solicitando a remessa do PLS nº 21/2012, para atender requerimento de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para que a referida matéria tramite em conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010.
Anexei, às fls. 13 e 14, OF.SF/ 1222/2013, do Presidente do Senado Federal, e cópia do Requerimento.
À SSCLSF.
************* Retificado em 26/05/2015*************
Onde lê-se "Anexei, às fls. 13 e 14", leia-se "Anexei, às fls. 13 a 15".
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/10/2015 às 11h44
21/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 19ª Reunião da Comissão, realizada dia 21/11/2012, e foi retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Wellington Dias.
Ao gabinete do Relator.
19/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
14/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
12/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
01/11/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 01/11/2012, recebido o novo relatório do Senador Wellington Dias, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado. Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Wellington Dias, para reexame.
13/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
05/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/06/2012, recebido o relatório do Senador Wellington Dias, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado.
Matéria pronta para pauta na Comissão..
Relatório Legislativo
28/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
28/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas Emendas à Matéria.
Matéria aguardando distribuição.
17/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia:17/02/2012
Último dia: 27/02/2012
15/02/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emenda.
15/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 2721-2722
Avulso inicial da matéria
15/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.