Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - para prever como modalidade de medida socioeducativa o atendimento médico-psiquiátrico, consistente em tratamento ambulatorial ou internação, que deverá ser prestado na rede – SUS; estabelece que a referida medida será aplicada ao adolescente portador de doença ou deficiência mental, constatada por meio de exame médico-legal, que se mostre incapaz de entender o caráter pedagógico e educacional das outras medidas socioeducativas, e não poderá ser cumulada com outras hipóteses de medidas socioeducativas; altera a Lei nº 12.594/2012, que institui o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para estabelecer: a) que quando equipe técnica multidisciplinar e multisetorial concluir pela incapacidade do adolescente de se submeter ou entender o caráter pedagógico e educacional da medida socioeducativa que está sendo executada, a medida será extinta e o adolescente submetido à nova medida socioeducativa prevista no ECA e b) que o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa com comprovada dependência de álcool ou de outras substâncias psicoativas que não o incapacite de cumprir plenamente as atividades previstas no seu PIA (Plano Individual de Atendimento) deverá ser inserido em programa de tratamento, preferencialmente na rede SUS extra-hospitalar, podendo a autoridade judiciária determinar que o tratamento seja realizado na rede privada se o SUS não dispuser de tratamento adequado, a expensas do SUS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 20/03/2019 às 05:18

Identificação:
Texto inicial - PLS 23/2012
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
17/02/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/02/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
08/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 23/2012
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
16/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/04/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida, nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9-CDH, de 2013, para instruir a matéria. Matéria sobrestada aguardando a realização da audiência pública de instrução. Anexei a folha nº 21 com o original do Requerimento nº 9-CDH, de 2013.
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 29, de 2013-CDH, de retirada do Requerimento nº 9, de 2013-CDH. A matéria volta a tramitar. Ao gabinete da Senadora Lídice da Mata para emitir relatório. Anexei o Requerimento nº 29, de 2013-CDH à fl. 22.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido, nesta data, pela Senadora Lídice da Mata com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
26/11/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Davi Alcolumbre, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda (Substitutivo), que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório pelo Senador Donizeti Nogueira, Relator "ad hoc", e concedida vista à Senadora Regina Sousa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
06/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Donizeti Nogueira, sem alteração no Relatório.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
07/02/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2012, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pela Senadora Fátima Bezerra, com relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva nº 1-CAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 23/2012
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
17/02/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
08/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
16/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido, nesta data, pela Senadora Lídice da Mata com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
26/11/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Davi Alcolumbre, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda (Substitutivo), que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
15/04/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório pelo Senador Donizeti Nogueira, Relator "ad hoc", e concedida vista à Senadora Regina Sousa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
06/05/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Donizeti Nogueira, sem alteração no Relatório.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
07/02/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2012, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pela Senadora Fátima Bezerra, com relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
07/06/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva nº 1-CAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 102
(Ação legislativa ocorrida na sessão de 18/03/2014)
Aprovado o Requerimento nº 1141, de 2013.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, retorna ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 167-168
Leitura do Requerimento nº 73, de 2014, do Senador Jayme Campos, que requer o desapensamento do PLS nº 445, de 2011, em relação aos demais com que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 107 e 478 de 2003; 118 de 2007; 469 de 2008; 71, 246 e 333 de 2010; 357, 389, 445 e 568 de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145 de 2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 67822
Leitura do Requerimento nº 1141, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 23, de 2012, apensado aos PLS nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246, 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85, 190, de 2012 e 145, de 2013, passe a tramitar em separado.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
07/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51522
Aprovado o Requerimento nº 815, de 2013.
As matérias perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46385
Leitura do Requerimento nº 815, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389, de 2011 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 357 e 568, de 2011); 445, de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145, de 2013.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
18/02/2012 Publicado no DSF Páginas 3357-3360
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 23/2012 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CAS 08/05/2012 Aprovada - SF-CAS - 16/05/2012
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIAÇÃO, ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, AMBULATÓRIO, (SUS), DEFICIENTE MENTAL, EXCEPCIONAL, INFRATOR, PROIBIÇÃO, CUMULATIVIDADE, GRUPO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, ALCOOL, ALCOOLISMO, TRATAMENTO MÉDICO, JUIZ, MAGISTRADO, DETERMINAÇÃO, DECISÃO, INICIATIVA PRIVADA, EMPRESA PRIVADA, DESPESA, AVALIAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/02/2012
Despachos:
17/02/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
06/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 815, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
18/03/2014 (Aprovação do Requerimento nº 1141, de 2013, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 19/03/2014 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 16/05/2012 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Donizeti Nogueira (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 15/04/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 06/08/2013 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
22/02/2012 - 28/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 17h05
17/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2018 às 9h33
14/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, à fls. 33 a 51, os relatórios das senadoras Lídice da Mata e Fátima Bezerra.
17/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2018.
04/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada
29/06/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2018.
23/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 47 Reunião, extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório pela Senadora Fátima Bezerra, adiadas a discussão e votação do Projeto.
21/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2018.
07/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva nº 1-CAS.
Relatório Legislativo
31/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado à Senadora Fátima Bezerra, relatora da matéria, para reexame do relatório.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
07/02/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Fátima Bezerra, com relatório concluindo pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
30/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
18/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido em virtude de o Senador Donizete Nogueira não exercer mais o mandato devido ao retorno da Senadora Kátia Abreu. O projeto será redistribuído.
20/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta, a pedido do Relator "ad hoc", para reexame.
Ao gabinete do Senador Donizete Nogueira.
18/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2015.
06/05/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Donizeti Nogueira, sem alteração no Relatório.
Relatório Legislativo
29/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta, a pedido da relatoria ad hoc.
Ao gabinete do Senador Donizete Nogueira para reexame.
27/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
15/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório pelo Senador Donizeti Nogueira, Relator "ad hoc", e concedida vista à Senadora Regina Sousa.
Relatório Legislativo
13/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/04/2015.
09/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Davi Alcolumbre, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda (Substitutivo), que apresenta.
Relatório Legislativo
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Davi Alcolumbre.
18/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
26/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
09/10/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao gabinete do Senadora Lídice da Mata.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
19/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida na sessão de 18/03/2014)
Aprovado o Requerimento nº 1141, de 2013.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, retorna ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 102
19/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para votação do Requerimento nº 1.141, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de desapensamento.
17/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.141, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 73, de 2014, do Senador Jayme Campos, que solicitam, respectivamente, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 23, de 2012; e 445, de 2011; dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 357, 389, e 568, de 2011; 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013, a fim de que tenham tramitação autônoma.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 73, de 2014, do Senador Jayme Campos, que requer o desapensamento do PLS nº 445, de 2011, em relação aos demais com que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 107 e 478 de 2003; 118 de 2007; 469 de 2008; 71, 246 e 333 de 2010; 357, 389, 445 e 568 de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145 de 2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 167-168
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.141, de 2013, de desapensamento.
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013, o Requerimento nº 1.141, de 2013, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
07/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2013, o Requerimento nº 1.141, de 2013, de desapensamento.
01/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1141, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 23, de 2012, apensado aos PLS nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246, 333, de 2010; 357, 389, 445 e 568, de 2011; 26, 85, 190, de 2012 e 145, de 2013, passe a tramitar em separado.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 67822
01/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, nesta data.
À Secretaria Geral da Mesa a pedido.
27/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 107, de 2003; PLS nº 478, de 2003; PLS nº 118, de 2007; PLS nº 469, de 2008; PLS nº 71, de 2010; PLS nº 246, de 2010; PLS nº 333, de 2010; PLS nº 357, de 2011; PLS nº 389, de 2011; PLS nº 445, de 2011; PLS nº 568, 2011; PLS nº 23, de 2012; PLS nº 26, de 2012; PLS nº 85, de 2012; PLS nº 190, de 2012 e PLS nº 145, de 2013).
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 107,de 2003; 478,de 2003; 118,de 2007; 469,de 2008; 71,de 2010; 246,de 2010; 333,de 2010; 357,de 2011; 389,de 2011; 445,de 2011; 568,de 2011; 23,de 2012; 26,de 2012; 85,de 2012; 190,de 2012; 145,de 2013.)
06/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 815, de 2013.
As matérias perdem o caráter terminativo, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 51522
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1.8.2013, o Requerimento nº 815, de 2013.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
15/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendando para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2013, o Requerimento nº 815, de 2013, de tramitação conjunta.
11/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 815, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389, de 2011 (já tramitando em conjunto com os PLS nºs 357 e 568, de 2011); 445, de 2011; 23, 26, 85 e 190 de 2012; e 145, de 2013.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46385
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h30.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Ricardo Ferraço, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478, de 2003; 118, de 2007; 469, de 2008; 71, 246 e 333, de 2010; 389 e 445, 2011; 23, 26, 85 e 190, de 2012; e 145, de 2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
10/07/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender Ofício SF nº 1.512/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Ricardo Ferraço, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 107 e 478/2003; 118/2007; 469/2008; 71, 246 e 333/2010; 389 e 445/2011; 26, 85 e 190/2012; e 145/2013.
Juntei às fls. 27 e 28, o OF.SF/1512/2013, e cópia do Requerimento.
06/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Relatório da Senadora Lídice da Mata.
Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
16/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pela Senadora Lídice da Mata com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), aprovada na Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório Legislativo
09/05/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 29, de 2013-CDH, de retirada do Requerimento nº 9, de 2013-CDH.
A matéria volta a tramitar.
Ao gabinete da Senadora Lídice da Mata para emitir relatório.
Anexei o Requerimento nº 29, de 2013-CDH à fl. 22.
Requerimento.
03/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida, nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 9-CDH, de 2013, para instruir a matéria.
Matéria sobrestada aguardando a realização da audiência pública de instrução.
Anexei a folha nº 21 com o original do Requerimento nº 9-CDH, de 2013.
Requerimento.
29/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
16/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, matéria aguardando distribuição.
16/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
16/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
EMENDA 1 / CAS - PLS 23/2012
Parecer
11/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/05/2012.
08/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro MIranda, Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Cyro Miranda.
29/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
22/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/02/2012.
Último dia: 28/02/2012.
17/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
17/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 3357-3360
Avulso inicial da matéria
17/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.