Aviso n° 9, de 2012
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 256/2012, referente à representação formulada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental -Semag acerca da fixação, para o exercício de 2012, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição dos recursos de que trata o inciso III do art. 159 da Constituição Federal, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam e, ainda, cópia da Decisão Normativa ora aprovada (TC 001.840/2012-6).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/03/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- AVS 9/2012
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/02/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 256/2012, referente à representação formulada pela Secretaria de Macroavaliação Governamental -Semag acerca da fixação, para o exercício de 2012, dos percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na distribuição dos recursos de que trata o inciso III do art. 159 da Constituição Federal, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam e, ainda, cópia da Decisão Normativa ora aprovada (TC 001.840/2012-6).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 24/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8518 | A Presidência recebeu, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o Ofício n° 29, de 2013, comunicando o arquivamento do presente Aviso, nos termos do Ato n° 2/2009, após ter sido dado conhecimento de seu teor. |
| 28/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 3887-3888 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o presente Aviso. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 121/2012
- Data de Leitura:
- 27/02/2012
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, DECISÃO NORMATIVA, REPRESENTAÇÃO, (SEMAG), FIXAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO 2012, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, (DF), MUNICÍPIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
- Observações:
- AVS 00009 2012 (00121 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 001.840/2012-6; CLASSE DE ASSUNTO: VII REPRESENTAÇÃO; RESPONSÁVEIS: SEMAG; ÓRGÃO/ENTIDADE: TCU; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 08/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 08/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o Ofício n° 29, de 2013, comunicando o arquivamento do presente Aviso, nos termos do Ato n° 2/2009, após ter sido dado conhecimento de seu teor.
- Publicado no DSF Páginas 8518
- 06/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, com Of. nº 29/2013/CMA anexo.
- 26/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A CMA POR SOLICITAÇÃO;
- 26/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão na 13ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada em 10/04/2012, foi feita a leitura do presente Aviso, nos termos do Ato nº 02/2009 – CMA.
Anexados ao processado o Ato nº 02/2009 – CMA, a Ata e as notas taquigráficas da Reunião (folhas 211 a 218). Esgotados os prazos previstos nos artigos. 1º inciso III, e 3º, inciso V, do referido Ato, sem pedidos de vista ou requerimento da relatoria por parte dos Senadores membros da Comissão.
À SARQ, em conformidade ao artigo 3º, inciso VI, do Ato nº 02 / 2009 – CMA.
- 29/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, na Comissão, nesta data.
- 27/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Tribunal de Contas da União, o presente Aviso.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 3887-3888
- 24/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 22/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 209 (duzentas e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:03