Ementa:
Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir tarifas de passagens e rotas aéreas, especialmente para a Região Amazônica. O Senado Federal, particularmente a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, necessita explicações em relação ao cancelamento de voos e critérios de fixação de preços das passagens. As entidades convidadas são as seguintes: - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; - Agência Nacional de Aviação Civil; - Empresas aéreas nacionais e regionais;