Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 2012

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 48/2011
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 328 de 18/07/2012
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 328 de 18/07/2012
Último estado:
19/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 59/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/02/2012
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
12/06/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer concluindo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 830/2012
Data:
05/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 830, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, favorável. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36494
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32328-32330
Leitura do Parecer nº 830, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, favorável.
01/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4415-4419
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 508/2010
Data de Leitura:
29/02/2012
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 05/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Bauer (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/07/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/03/2012 - 08/03/2012: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, EDUCAÇÃO , PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA LIBÉRIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/07/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
23/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DSF nº 112, de 18/07/2012, página 037417.
Ao Arquivo.
19/07/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000328 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00004.
Promulgado em 18/07/2012.
19/07/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1473 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 148/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 328/12 (fls. 20 a 21).
Anexado Ofício SF nº 1474 de 18/09/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 328/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22).
Anexado Ofício SF nº 1475 de 18/09/12, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 328/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 23 a 25).
************* Retificado em 19/07/2012*************
Onde se Lê: ..." Anexado Ofício SF nº 1474 de 18/09/12"...
Leia-se: ... "Anexado Ofício SF nº 1474 de 18/07/12"...
Onde se Lê: ..."Anexado Ofício SF nº 1475 de 18/09/12"...
Leia-se: ..."Anexado Ofício SF nº 1475 de 18/07/12"...
Autógrafo - PDS 59/2012
12/07/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
12/07/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:38 hs.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 36494
11/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012.
09/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 830, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, favorável.
Publicado no DSF Páginas 32328-32330
P.S 830/2012
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15:40h.
05/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Paulo Bauer, em substituição ao Senador João Capiberibe, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 15 a 18).
À SCLSF
Parecer
03/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/07/2012.
12/06/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
13/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador João Capiberibe
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
09/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
02/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 02.03.2012; último dia - 08.03.2012.
01/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.
29/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 4415-4419
Avulso inicial da matéria
29/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
29/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 10:15.
29/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:55