Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 10, de 2012
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/02/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 10/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/02/2012
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/02/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 10, de 2012 - CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, OBJETIVO, DECISÃO, (TST), CADASTRO, INADIMPLENTES, (SPC-SERASA).
- 29/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 10, de 2012 - CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:06