Aviso n° 11, de 2012
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 11914/2011 - TCU - 2ª Câmara, referente à representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (Secex/MT), em razão da ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de títulos de domínio, sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (SR-13), doravante denominada Incra/MT. (TC 021.788/2008-5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 11/2012
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/02/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 11914/2011 - TCU - 2ª Câmara, referente à representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (Secex/MT), em razão da ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de títulos de domínio, sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (SR-13), doravante denominada Incra/MT. (TC 021.788/2008-5).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 04/04/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Blairo Maggi pelo conhecimento e arquivamento do Aviso.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pelo conhecimento do Aviso e seu arquivamento (fls. 33/36). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2012
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA aprovado na 8ª Reunião Extraordinária de 19/04/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senado Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CRA, pelo conhecimento do Aviso nº 11/2012, e seu posterior arquivamento. Juntei a folha de assintaura do Pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 452/2012
- Data:
- 26/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 452, de 2012-CRA, Relator Senador Blairo Maggi, pelo arquivamento da matéria. A matéria vai ao arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 14726 | Leitura do Parecer nº 452, de 2012-CRA, Relator Senador Blairo Maggi, pelo arquivamento da matéria. A matéria vai ao arquivo. |
| 27/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 14708-14714 | Leitura do Parecer nº 452, de 2012-CRA, Relator Senador Blairo Maggi, pelo arquivamento da matéria. A matéria vai ao arquivo. |
| 02/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 4451-4479 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 4, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Refome Agrária, encaminhando o Aviso nº 311/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 11.914, de 2011 e da respectiva instrução técnica, prolatado nos autos de Representação acerca de ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de títulos de domínio sob responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso (TC 021.788/2008-5). O Ofício nº 4, de 2012, foi autuado como Aviso nº 11, de 2012, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 311/2012
- Data de Leitura:
- 01/03/2012
- Despacho:
- 01/03/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 19/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), SEGUNDA CÂMARA, RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, (SECEX/MT), IRREGULARIDADES, CONCESSÃO, TÍTULOS DE DOMÍNIO, RESPONSABILIDADE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, (INCRA), ESTADO, (MT), (SR-13).
- Observações:
- AVS 00011 2012 (00311 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DO TCU, MINISTRO AUGUSTO NARDES. (PROCESSO TC 021.788/2008-5; ASSUNTO: VI - REPRESENTAÇÃO; RESPONSÁVEIS: LEONEL WOHLFAHRT, CPF 309.742.240-49; WILLIAN CÉSAR SAMPAIO, CPF 378.780.001-82; ENTIDADE: INCRA/SR-13/MT; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/MT).
- 02/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 26/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 452, de 2012-CRA, Relator Senador Blairo Maggi, pelo arquivamento da matéria.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14726
- Publicado no DSF Páginas 14708-14714
- P.S 452/2012
- 24/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRA.
Juntada, às fls. 38 a 40, cópia da legislação citada no Parecer.
- 20/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h34.
- 19/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senado Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CRA, pelo conhecimento do Aviso nº 11/2012, e seu posterior arquivamento.
Juntei a folha de assintaura do Parecer (fl. 37).
À Secretaria-Geral da Mesa. - Parecer
- 04/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pelo conhecimento do Aviso e seu arquivamento (fls. 33/36).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi designado o Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Blairo Maggi.
- 01/03/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 01/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 4, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Refome Agrária, encaminhando o Aviso nº 311/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 11.914, de 2011 e da respectiva instrução técnica, prolatado nos autos de Representação acerca de ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de títulos de domínio sob responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso (TC 021.788/2008-5).
O Ofício nº 4, de 2012, foi autuado como Aviso nº 11, de 2012, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 4451-4479
- 01/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:06