Aviso n° 11, de 2012

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 11914/2011 - TCU - 2ª Câmara, referente à representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (Secex/MT), em razão da ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de títulos de domínio, sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (SR-13), doravante denominada Incra/MT. (TC 021.788/2008-5).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
02/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVS 11/2012
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
29/02/2012
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 11914/2011 - TCU - 2ª Câmara, referente à representação formulada pela Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso (Secex/MT), em razão da ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de títulos de domínio, sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (SR-13), doravante denominada Incra/MT. (TC 021.788/2008-5).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
04/04/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Blairo Maggi pelo conhecimento e arquivamento do Aviso.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pelo conhecimento do Aviso e seu arquivamento (fls. 33/36). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2012
Descrição/Ementa
Parecer da CRA aprovado na 8ª Reunião Extraordinária de 19/04/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senado Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CRA, pelo conhecimento do Aviso nº 11/2012, e seu posterior arquivamento. Juntei a folha de assintaura do Pare... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 452/2012
Data:
26/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 452, de 2012-CRA, Relator Senador Blairo Maggi, pelo arquivamento da matéria. A matéria vai ao arquivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2012 Publicado no DSF Páginas 14726
Leitura do Parecer nº 452, de 2012-CRA, Relator Senador Blairo Maggi, pelo arquivamento da matéria.
A matéria vai ao arquivo.
27/04/2012 Publicado no DSF Páginas 14708-14714
Leitura do Parecer nº 452, de 2012-CRA, Relator Senador Blairo Maggi, pelo arquivamento da matéria.
A matéria vai ao arquivo.
02/03/2012 Publicado no DSF Páginas 4451-4479
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 4, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Refome Agrária, encaminhando o Aviso nº 311/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 11.914, de 2011 e da respectiva instrução técnica, prolatado nos autos de Representação acerca de ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de títulos de domínio sob responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso (TC 021.788/2008-5).
O Ofício nº 4, de 2012, foi autuado como Aviso nº 11, de 2012, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 311/2012
Data de Leitura:
01/03/2012
Despacho:
01/03/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 19/04/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), SEGUNDA CÂMARA, RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, (SECEX/MT), IRREGULARIDADES, CONCESSÃO, TÍTULOS DE DOMÍNIO, RESPONSABILIDADE, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, (INCRA), ESTADO, (MT), (SR-13).
Observações:
AVS 00011 2012 (00311 2011, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DO TCU, MINISTRO AUGUSTO NARDES. (PROCESSO TC 021.788/2008-5; ASSUNTO: VI - REPRESENTAÇÃO; RESPONSÁVEIS: LEONEL WOHLFAHRT, CPF 309.742.240-49; WILLIAN CÉSAR SAMPAIO, CPF 378.780.001-82; ENTIDADE: INCRA/SR-13/MT; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/MT).
02/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
26/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 452, de 2012-CRA, Relator Senador Blairo Maggi, pelo arquivamento da matéria.
A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14726
Publicado no DSF Páginas 14708-14714
P.S 452/2012
24/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRA.
Juntada, às fls. 38 a 40, cópia da legislação citada no Parecer.
20/04/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h34.
19/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senado Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CRA, pelo conhecimento do Aviso nº 11/2012, e seu posterior arquivamento.
Juntei a folha de assintaura do Parecer (fl. 37).
À Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
04/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pelo conhecimento do Aviso e seu arquivamento (fls. 33/36).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Blairo Maggi.
01/03/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
01/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 4, de 2012, do Presidente da Comissão de Agricultura e Refome Agrária, encaminhando o Aviso nº 311/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, acompanhado de cópia do Acórdão nº 11.914, de 2011 e da respectiva instrução técnica, prolatado nos autos de Representação acerca de ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de títulos de domínio sob responsabilidade da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso (TC 021.788/2008-5).
O Ofício nº 4, de 2012, foi autuado como Aviso nº 11, de 2012, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 4451-4479
01/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
29/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:06