Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 60, de 2012
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 313/2011
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010.
Explicação da Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Brasil e a República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010. Define os objetivos do acordo em promover a cooperação entre as Partes em assuntos relativos à Defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa; em compartilhar conhecimentos e experiências adquiridas no campo de operações, utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira, assim como no cumprimento de operações internacionais de manutenção da paz; em compartilhar conhecimentos nas áreas da ciência e tecnologia; em promover ações conjuntas de treinamento e instrução militar, exercícios militares combinados, assim como o correspondente intercâmbio de informações; em colaborar em assuntos relacionados a equipamentos e sistemas militares; e cooperar em outras áreas no domínio da Defesa que possam ser de interesse comum. Estabelece as formas de cooperação entre as partes. Dispõe sobre a responsabilidade financeira e civil de cada parte no cumprimento do Acordo, bem como sobre a disciplina e a segurança das informações. Estabelece a forma de atuação de Grupos de Trabalho conjunto com a finalidade de coordenar as atividades de cooperação em matéria de Defesa entre ambas as Partes. Dispõe sobre os Protocolos Complementares, Emendas, Revisão e Programas. Estabelece que o Acordo entra em vigor após o trigésimo (30º) dia após a data de recebimento da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos os requisitos legais internos necessários, bem como de permanecerá em vigor até que uma das Partes decida, a qualquer momento, denunciá-lo, na forma em que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/08/2019 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 60/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/02/2012
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 15/07/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, pela rejeição do projeto. (fls. 74 a 78). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 38/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 08/08/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão contrário à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- OFSF 967/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2012.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 966, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 170, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando o arquivamento definitivo do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 966/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 170 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando à Presidência da República o arquivamento definitivo do Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2012.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 966, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 170, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando o arquivamento definitivo do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 170/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República, o arquivamento definitivo do Projeto de Decreto Legislativo nº 60, de 2012.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 966, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 170, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando o arquivamento definitivo do P... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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15/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 116 | Encerrou-se em 13 de agosto o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso. Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo. |
10/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 113 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação. |
09/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 169-176 - DSF nº 112 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão contrário à matéria. |
30/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22161 | Aprovado o Requerimento nº 420, de 2012. O projeto aguardará na Secretaria-Geral da Mesa, com sua tramitação sobrestada, a realização da diligência solicitada. A Presidência tomará as providências necessárias a fim de que se oficie a Senhora Presidente da República. |
11/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17500-17502 | Leitura do Requerimento nº 420, de 2012, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita, com amparo do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do presente projeto. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
02/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 4614 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
02/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 4594-4601 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
- Outros Números:
- CN MSG 706/2010
- Data de Leitura:
- 01/03/2012
- Despacho:
- 01/03/2012 (Despacho inicial.)
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 31/05/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 08/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/03/2012 - 09/03/2012: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/08/2019 - 13/08/2019: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DOMINICANA.
Matéria |
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RQS 420/2012 |
- 20/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 966, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 170, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando o arquivamento definitivo do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/12, Projeto de Decreto Legislativo nº 313, de 2011,na Câmara dos Deputados. (fls. 83 e 84).
Remetido Ofício SF nº 967, de 19/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, participando o arquivamento definitivo do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/12, nos termos do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal. (fl.85).
À COARQ. - OFSF 967/2019
- OFSF 966/2019
- MPSF 170/2019
- 14/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de agosto o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada pela comissão competente, a matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 326 - DSF nº 116
- 14/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 113
- 09/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 12/08/2019 a 13/08/2019. Perante a Mesa.
- 08/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 08/08/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão contrário à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 169-176 - DSF nº 112
- P.S 38/2019 - CRE
- 08/08/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 06/08/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/08/2019.
- 15/07/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Chico Rodrigues, pela rejeição do projeto. (fls. 74 a 78).
- Relatório Legislativo
- 04/06/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 31/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 18/02/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 420, de 2012, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CRE.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando resposta ao Ofício nº 107, de 27/02/2015, ao Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 4, de 27/02/2015, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, que informa a aprovação do Requerimento nº 420, de 2012, da CRE, de sobrestamento.
- 02/03/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:40h.
- 02/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 107 de 27/02/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 04/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do Requerimento nº 420/12, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia anexa, de sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 60/12 (fls. 71 a 72).
À SSCLSF.
- 12/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:35 hs.
- 12/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 06/01/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 420, de 2012.
O projeto aguardará na Secretaria-Geral da Mesa, com sua tramitação sobrestada, a realização da diligência solicitada.
A Presidência tomará as providências necessárias a fim de que se oficie a Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 22161
- 22/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012, Requerimento nº 420, de 2012.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 22.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 23.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.5.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 24.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2012.
- 11/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2012, o Requerimento nº 420, de 2012.
- 11/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 420, de 2012, de sobrestamento.
- 10/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 420, de 2012, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita, com amparo do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17500-17502
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15:45 hrs.
- 09/05/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexados às folhas 19 a 65, o Ofício nº 223/2012 - CRE/PRES, que comunica a aprovação na Reunião do dia 19 de abril do Requerimento nº 18/2012 - CRE; o referido Requerimento, que requer o sobrestamento do estudo do presente projeto; o Ofício nº 212/2011 - CRE/PRES; o Ofício nº 4 AFEPA/DAI/PARL PAIN BRAS; o Ofício nº 16 AFEPA/G/CONJUR/SGEX/DAI/PARL; a Nota Informativa nº 561, de 2012, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; o Comunicado da Presidência da Comissão, do dia 22 de Março de 2012, sobre "A nova Lei de Acesso à Informação e seus efeitos sobre os Tratados dos quais o Brasil é Parte"; e a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
À SCLSF.
- 03/04/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com Requerimento de sobrestamento do estudo do PDS nº 60, de 2012, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Exma. Sra. Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
- 13/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Aloysio Nunes Ferreira
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 12/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 05/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 05.03.2012; último dia - 09.03.2012.
- 01/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 01/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 4594-4601
- Publicado no DSF Páginas 4614
- Avulso inicial da matéria
- 01/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 ( dezessete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.