Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 4, de 2012

Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro nos termo do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aditado o nome do Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Sr. Simão Jatene, ao requerimento nº 99/2011- CCJ de iniciativa dos Senadores Ricardo Ferraço e Armando Monteiro, que propõe a realização de Audiência Pública para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal ao Projeto de Resolução do Senado n° 72/ 2010, que Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/02/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 16:37

Identificação:
RQJ 4/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
29/02/2012
Descrição/Ementa
Requeiro nos termo do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aditado o nome do Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Sr. Simão Jatene, ao requerimento nº 99/2011- CCJ de iniciativa dos Senadores Ricardo Ferraço e Armando Monteiro, que propõe a realização de Audiência Pública para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal ao Projeto de Resolução do Senado n° 72/ 2010, que Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, NOME, GOVERNADOR DO ESTADO, (PA).
29/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 29/2/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o requerimento nº 04/2012, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro.
A Comissão aprova o Requerimento nº 04/2012-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:56