Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 27, de 2012
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLC 122, de 2006, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências."
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/03/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 27/2012
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 01/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLC 122, de 2006, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências."
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 01/03/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida, a Comissão aprova o Requerimento nº 27-CDH, de 2012. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIMES, PRECONCEITO, RAÇA, COR, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, (CLT).
- 01/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida, a Comissão aprova o Requerimento nº 27-CDH, de 2012.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:20