Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 17, de 2012
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS 490/2011 - Reduz as alíquotas da contribuição previdenciária patronal de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/03/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 17/2012
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/03/2012
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PLS 490/2011 - Reduz as alíquotas da contribuição previdenciária patronal de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/03/2012
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:18