Requerimento n° 114, de 2012
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
- Natureza
- Voto de censura ou semelhante
Ementa:
Requerem, nos termos do inciso II, do art. 4º da Constituição da República e nos termos do inciso IV, do art. 103 e item 4, letra "a", do inciso III, do art. 235, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam transmitidos ao Governo dos Estados Unidos da América o apelo e manifestação do Senado Federal, no sentido de que os Estados Unidos da América suspendam o bloqueio econômico e comercial a Cuba e libertem cidadãos cubanos que se encontram presos em seu território por motivos políticos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada definitivamente nos termos da Resolução nº 38/2014
- Último estado:
- 29/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 114/2012
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 07/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do inciso II, do art. 4º da Constituição da República e nos termos do inciso IV, do art. 103 e item 4, letra "a", do inciso III, do art. 235, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam transmitidos ao Governo dos Estados Unidos da América o apelo e manifestação do Senado Federal, no sentido de que os Estados Unidos da América suspendam o bloqueio econômico e comercial a Cuba e libertem cidadãos cubanos que se encontram presos em seu território por motivos políticos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 21/03/2012
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 335, de 2012-CRE, relator Senador Pedro Simon, favorável com alteração redacional. A Presidência comunica que o requerimento constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | (Ação legislativa ocorrida na sessão de 22/12/2014) Em cumprimento às disposições da Resolução nº 38 de 2014, do Senado Federal, a Presidência determina o arquivamento definitivo do presente requerimento. |
| 07/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 24162-24163 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 530, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. ************* Retificado em 06/06/2012************* Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 530, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo usado da palavra o autor. |
| 12/05/2012 | Republicado no DSF Páginas 17965-17967 | É lido e aprovado o Requerimento nº 261, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita o adiamento por trinta dias da votação do presente requerimento. A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada. |
| 11/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17487 | Lido e aprovado o Requerimento nº 418, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, de adiamento, por vinte e sete dias, da votação do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 11/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 11455-11456 | É lido e aprovado o Requerimento nº 261, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita o adiamento por trinta dias da votação do presente requerimento. A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada. |
| 04/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 10959-10963 | Leitura do Parecer nº 335, de 2012-CRE, relator Senador Pedro Simon, favorável com alteração redacional. A Presidência comunica que o requerimento constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno. |
| 08/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 5183-5185 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/06/2012 (Aprovação do Requerimento nº 530, de 2012, de reexame.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/03/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, GOVERNO, (EUA), SOLICITAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, SUSPENSÃO, BLOQUEIO ECONÔMICO, BLOQUEIO COMERCIAL, PAÍS ESTRANGEIRO, CUBA, LIBERTAÇÃO, CIDADÃOS CUBANOS, PRESO, TERRITÓRIO AMERICANO, MOTIVOS POLÍTICOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/06/2012 - Votação, em turno único (Aprovado requerimento para reexame na CRE. A matéria vai à CRE.)
- Em 10/05/2012 - Votação, em turno único (Adiada a votação, nos termos do Requerimento nº 418/2012, para a sessão deliberativa ordinária do dia 06.06.2012.)
- Em 10/04/2012 - Votação, em turno único (Aprovado requerimento para adiamento da votação da matéria por 30 dias. A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada. )
- Em 04/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 29/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida na sessão de 22/12/2014)
Em cumprimento às disposições da Resolução nº 38 de 2014, do Senado Federal, a Presidência determina o arquivamento definitivo do presente requerimento. - Publicado no DSF Páginas 88
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
************* Retificado em 26/12/2014*************
À SCLSF, em virtude da promulgação da RSF nº 38 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/06/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 06/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 530, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
************* Retificado em 06/06/2012*************
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 530, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo usado da palavra o autor. - Publicado no DSF Páginas 24162-24163
- 05/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/6/2012.
- 10/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 418, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, de adiamento, por vinte e sete dias, da votação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 17487
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012.
Votação, em turno único.
- 10/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Adiado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/5/2012.
- 10/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 261, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita o adiamento por trinta dias da votação do presente requerimento.
A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada. - Republicado no DSF Páginas 17965-17967
- Publicado no DSF Páginas 11455-11456
- 03/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/04/2012.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 04/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012.
- 03/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 335, de 2012-CRE, relator Senador Pedro Simon, favorável com alteração redacional.
A Presidência comunica que o requerimento constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 10959-10963
- Avulso de parecer
- 26/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRE.
Juntei, fl. 9, legislação citada do Parecer.
- 23/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h43.
- 22/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável do Senador Pedro Simon, com a alteração proposta. Anexadas as fls. 05 a 08.
À SCLSF
- 21/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria com alterações que propõe.
- 12/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
- 07/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 5183-5185
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:34