Requerimento n° 115, de 2012

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
Natureza
Voto de censura ou semelhante

Ementa:
Requerem, nos termos do inciso II, do art. 4 da Constituição Federal, e nos termos do inciso IV, do art. 103 e item 4, letra "a", do inciso III, do art. 235 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam transmitidos ao Governo de Cuba o apelo e a manifestação do Senado Federal, no sentido de que Cuba providencie o indulto geral aos aprisionados por posicionamentos políticos ou de consciência e autorize todos os seus habitantes a poderem entrar e sair de seu país, mesmo aqueles que criticam o regime político estabelecido na ilha.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
11/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 115/2012
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
Data:
07/03/2012
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do inciso II, do art. 4 da Constituição Federal, e nos termos do inciso IV, do art. 103 e item 4, letra "a", do inciso III, do art. 235 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam transmitidos ao Governo de Cuba o apelo e a manifestação do Senado Federal, no sentido de que Cuba providencie o indulto geral aos aprisionados por posicionamentos políticos ou de consciência e autorize todos os seus habitantes a poderem entrar e sair de seu país, mesmo aqueles que criticam o regime político estabelecido na ilha.

PDF
Identificação:
RQS 115/2012
Data:
07/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2015 Publicado no DSF Páginas 29
- 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo.
07/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24163-24164
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 531, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
************* Retificado em 06/06/2012*************
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 530, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo usado da palavra o autor.
12/05/2012 Republicado no DSF Páginas 17965-17967
É lido e aprovado o Requerimento nº 262, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita o adiamento por trinta dias da votação do presente requerimento.
A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada.
11/05/2012 Publicado no DSF Páginas 17487
Lido e aprovado o Requerimento nº 419, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer o adiamento, por vinte e sete dias, do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
11/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11456
É lido e aprovado o Requerimento nº 262, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita o adiamento por trinta dias da votação do presente requerimento.
A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada.
04/04/2012 Publicado no DSF Páginas 10933-10936
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 9, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido da continuidade da tramitação do presente Requerimento.
30/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8786-8792
Leitura do Parecer nº 227, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator do vencido Senador Randolfe Rodrigues, pelo arquivamento da proposição.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 254 do RISF, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria.
08/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5186-5190
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Despacho:
06/06/2012 (Aprovação do Requerimento nº 531, de 2012, de reexame)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/03/2012 - Vencido)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 29/03/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
30/03/2012 - 02/04/2012: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, GOVERNO, PAÍS ESTRANGEIRO, CUBA, SOLICITAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, LIBERTAÇÃO, INDULTO, CIDADÃOS CUBANOS, PRESO, MOTIVOS POLÍTICOS.
Observações:
(RECURSO 00009 2012, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY E OUTROS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/06/2012 - Votação, em turno único (Aprovado requerimento para reexame na CRE. A matéria vai à CRE.)
Em 10/05/2012 - Votação, em turno único (Adiada a votação, nos termos do Requerimento nº 419/2012, para a sessão deliberativa ordinária do dia 06.06.2012.)
Em 10/04/2012 - Votação, em turno único (Aprovado requerimento para adiamento da votação da matéria por 30 dias. A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada. )
Em 04/04/2012 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RQS 262/2012
RQS 419/2012
RQS 531/2012
11/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
- 11:00hs
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ficam prejudicados os Requerimentos relacionados: 535, 782 e 991, de 2006; 102, 163, 191, 199, 224, 226, 255, 710, 938, 1.107, 1.108 e 1.426, de 2007; 108, 134, 346, 1.234, 1.395 e 1.698, de 2008;
100, 312, 497, 602, 889, 1.024, 1.044,1.168 e 1.427, de 2009; 15, 47, 112, 152, 663, 904 e 961, de 2010; 117, 220 e 1.156, de 2011; 115, de 2012; e 461, de 2013.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 29
10/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Viana distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço, Presidente
06/06/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
06/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 531, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
************* Retificado em 06/06/2012*************
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 530, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando o reexame pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo usado da palavra o autor.
Publicado no DSF Páginas 24163-24164
05/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/6/2012.
10/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 419, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer o adiamento, por vinte e sete dias, do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 17487
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012.
Votação, em turno único.
10/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Adiado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/5/2012.
10/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 262, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, que solicita o adiamento por trinta dias da votação do presente requerimento.
A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada.
Republicado no DSF Páginas 17965-17967
Publicado no DSF Páginas 11456
04/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4/4/2012.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 04/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012.
03/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 9, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido da continuidade da tramitação do presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 10933-10936
R.S 9/2012
03/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/03/2012 a 02/04/2012.
29/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 227, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator do vencido Senador Randolfe Rodrigues, pelo arquivamento da proposição.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 254 do RISF, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 8786-8792
P.S 227/2012
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h 54.
29/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data o Senador Randolfe Rodrigues fez a leitura do Parecer Vencedor.
À SCLSF.
************* Retificado em 29/03/2012*************
Reunida a Comissão nesta data o Senador Randolfe Rodrigues fez a leitura do Parecer Vencedor.
Anexadas as fls. 11 a 13.
À SCLSF.
Parecer
28/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o Relatório do Vencido.
Incluído na Pauta da reunião do dia 29/03/2012 para apresentação do Parecer Vencedor de acordo com o art. 132 § 5.
Parecer
22/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Vencido o Relatório favorável do Senador Pedro Simon, foi designado o Senador Randolfe Rodrigues para apresentar o Parecer vencedor. Anexadas as fls. 07 a 10.
Ao Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues.
************* Retificado em 28/03/2012*************
Vencido o Relator, o Presidente designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator do Vencido nos termos do art. 128 do RISF. Votam vencidos a Senadora Ana Amélia e o Senador Pedro Simon. Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy, autor da matéria, considerando sua presença para efeito de quórum, nos termos do art. 132 § 8º do RISF. Anexadas as fls. 07 a 10.
Ao Senador Randolfe Rodrigues para redigir o parecer vencedor nos termos do art. 132, § 5º do RISF.
21/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
12/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
07/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 5186-5190
RQS 115/2012
07/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35