Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1996
(LEI ANTIDROGAS)
Ver também: VET 4/2002
- Iniciativa
- Deputado Federal ELIAS MURAD (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1873/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 10.409 de 11/01/2002
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, e dá outras providências. (Volume II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.409 de 11/01/2002
- Último estado:
- 17/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1991
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, e dá outras providências. (Volume II)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/10/2001
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1996
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2001 | Retificado no DSF Páginas 32147-32168 | Discussão encerrada, sem debates, em conjunto, do projeto, das emdendas e subemendas. Aprovada a Emenda nº 4-CE (Substitutivo) e as Subemendas nºs 1 a 4-CCJ, ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, , bem como o PLS nº 154/97, que tramita em conjunto, contante do item 3 da pauta. À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar. É lido do Parecer nº 1401/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Reg. Int. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 20/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 32098 | A Presidência determinou a retificação do Parecer nº 1.401/2001-CDIR, que ofereceu a redação do vencido do Substitutivo do Senado à matéria, aprovado pelo Plenário, em turno suplementar, na sessão do dia 27 de novembro último, no qual deixou de constar a Subemenda nº 1-CCJ, também aprovada pela Casa naquela oportunidade, bem como determinou a remessa de novos autógrafos do projeto à Câmara dos Deputados. À SSEXP para os devidos fins. |
| 28/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29644-29645 | Discussão encerrada, sem debates, em conjunto, do projeto, das emdendas e subemendas. Aprovada a Emenda nº 4-CE (Substitutivo) e as Subemendas nºs 1 a 4-CCJ, ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, , bem como o PLS nº 154/97, que tramita em conjunto, contante do item 3 da pauta. À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar. É lido do Parecer nº 1401/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado. A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Reg. Int. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 23/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29330-29341 | Leitura do Parecer nº 1364/2001-CCJ, Reltor Senador Ricardo Santos, contrário ao PLS nº 154/97, e favorável a matéria, na forma da Emenda nº 4-CE (Substitutivo), com o acolhimento da Emenda nº1-CCJ, do Sr. Romeu Tuma. É lido e aprovado o Requerimento nº 696/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da próxima 3ª feira, dia 27.11.2001. À SSCLSF. |
| 23/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29312-29313 | Leitura do Parecer nº 1364/2001-CCJ, Reltor Senador Ricardo Santos, contrário ao PLS nº 154/97, e favorável a matéria, na forma da Emenda nº 4-CE (Substitutivo), com o acolhimento da Emenda nº1-CCJ, do Sr. Romeu Tuma. É lido e aprovado o Requerimento nº 696/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da próxima 3ª feira, dia 27.11.2001. À SSCLSF. |
| 23/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29283 | Leitura do Parecer nº 1364/2001-CCJ, Reltor Senador Ricardo Santos, contrário ao PLS nº 154/97, e favorável a matéria, na forma da Emenda nº 4-CE (Substitutivo), com o acolhimento da Emenda nº1-CCJ, do Sr. Romeu Tuma. É lido e aprovado o Requerimento nº 696/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da próxima 3ª feira, dia 27.11.2001. À SSCLSF. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27017-27018 | É lido e posteriormente rejeitado o Requerimento nº 637/2001, de urgência para a matéria. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 645/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando audiência da CCJ, para anélise do mérito do Substitutivo apresentado pela CE. À CCJ para os devidos fins. |
| 01/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 26975 | É lido e posteriormente rejeitado o Requerimento nº 637/2001, de urgência para a matéria. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 645/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando audiência da CCJ, para anélise do mérito do Substitutivo apresentado pela CE. À CCJ para os devidos fins. |
| 31/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26747-26816 | Leitura do Parecer nº 1.236/2001 - CE (Rel. Sen. Ricardo Santos), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CE, substitutivo, que oferece. À SGM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Artur da Tavola (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- NORMAS, DEFINIÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, TRATAMENTO MEDICO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, (CONFEN), REPRESSÃO, TRAFICO, DROGA, TOXICO, PROIBIÇÃO, PLANTIO, CULTIVO, COLHEITA, EXPLORAÇÃO, VEGETAIS, FABRICAÇÃO, MEDICAMENTOS, ESTUPEFACIENTE, PRODUTO FARMACEUTICO, PSICOTROPICO, EXIGENCIA, RECEITUARIO, AQUISIÇÃO, ENTORPECENTE. DEFINIÇÃO, CRIME, FIXAÇÃO, PENA, TRAFICANTE, CULTIVO, FABRICAÇÃO, POSSE, INFLUENCIA, AQUISIÇÃO, RECEBIMENTO, BENS, VALOR, ORIGEM, TRAFICO, DROGA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRAS, TRAFICO INTERNACIONAL, CRIME ORGANIZADO, INCLUSÃO, PENALIDADE, MEDICO, DENTISTA, FARMACEUTICO, PRESCRIÇÃO MEDICA, MEDICAMENTOS, PSICOTROPICO, DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO PENAL, AÇÃO PENAL, MANUTENÇÃO, SIGILO, PRISÃO EM FLAGRANTE, INQUERITO POLICIAL, REQUISIÇÃO, REU, INTERROGATORIO, POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, PENA, RECUPERAÇÃO, DEPENDENTE, TOXICOMANIA. DETERMINAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DROGA, ENTORPECENTE, APREENSÃO, PRESENÇA, PERITO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, EXIGENCIA, GUARDA, TOXICO, TRANSITO EM JULGADO, CUSTODIA, BENS, RESULTADO, CONFISCO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, TRATAMENTO, DEPENDENTE, DROGA. REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TOXICO. REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, SANÇÃO, PENA, MULTA, CULTIVO, VEGETAIS, ENTORPECENTE, DROGA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010409 DE 2002. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00025 2002, NA ORIGEM E MCN 00006 2002), PUBLICADA NO DOU Nº 9, 14 01 2002, PAG 00001 A 00003.
| Matéria |
|---|
| VET 4/2002 |
- 17/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Vetos (VET 4/2002) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 655/2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, de 27 de dezembro último, comunicando a aprovação do Substitutivo do Senado à matéria naquela Casa.
Projeto enviado à sanção em 27.12.2001.
À SSCLCN.
- 07/02/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do OF. do 1º Secretário da Câmara dos Deputados nº 655/2001.
- 07/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa por solicitação.
- 04/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, ATENDENDO SOLICITAÇÃO
- 04/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA LEI 010409 DE 2002, (VETADO,PARCIALMENTE, VIDE MSG 00025 2002, NA ORIGEM E MCN 00006 2002), PUBLICADA NO DOU Nº 9, 14.01.2002, PAG 00001 A 00003.
Sancionada em 11/01/02
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 1814 de 21/12/2001 do Segundo Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primerio Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando novos autógrafos do Substitutivo oferecido ao presente projeto, por ter sido constatado inexatidão material nos anteriores, no art. 59, encaminados àquela Casa pelo OF. SF nº 1620 de 3/12/2002 (fls. 478 a 495).
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:15 hs.
- 19/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência determinou a retificação do Parecer nº 1.401/2001-CDIR, que ofereceu a redação do vencido do Substitutivo do Senado à matéria, aprovado pelo Plenário, em turno suplementar, na sessão do dia 27 de novembro último, no qual deixou de constar a Subemenda nº 1-CCJ, também aprovada pela Casa naquela oportunidade, bem como determinou a remessa de novos autógrafos do projeto à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 32098
- 19/12/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,atendendo solicitação.
- 04/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF nº 1620 de 03/12/2001 do Quarto Secretário do Senado Federal, no exercício da Primeira Secretaria, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, em revisão, do presente projeto, nos termos do Substitutivo que anexa. Encaminha, também, um dos autógrafos do projeto originário (fls. 449 a 475).
- 03/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 03/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 03/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 432 a 448.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 432-448).
- 28/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 413 a 431).
À SSEXP.
- 27/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates, em conjunto, do projeto, das emdendas e subemendas.
Aprovada a Emenda nº 4-CE (Substitutivo) e as Subemendas nºs 1 a 4-CCJ, ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, , bem como o PLS nº 154/97, que tramita em conjunto, contante do item 3 da pauta. À CDIR para redação do vencido para o turno suplementar.
É lido do Parecer nº 1401/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado.
A matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29644-29645
- Retificado no DSF Páginas 32147-32168
- 23/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/11/2001, em regime de urgência, art. 336, II, do RISF, nos termos do RQS nº 696/2001.
Discussão, em turno único.
- 22/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1364/2001-CCJ, Reltor Senador Ricardo Santos, contrário ao PLS nº 154/97, e favorável a matéria, na forma da Emenda nº 4-CE (Substitutivo), com o acolhimento da Emenda nº1-CCJ, do Sr. Romeu Tuma.
É lido e aprovado o Requerimento nº 696/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.
A matéria figurará na Ordem do Dia da próxima 3ª feira, dia 27.11.2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29330-29341
- Publicado no DSF Páginas 29312-29313
- Publicado no DSF Páginas 29283
- 22/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexados fragmentos das notas taquigráficas da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a presente matéria (fls. 424/431)
Aguardando leitura de parecer.
- 21/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Relator, Senador Ricardo Santos profere Parecer oral favorável à Emenda nº 2, e contrário às Emendas nºs 3 e 4.
É aprovado o Relatório do Senador Ricardo Santos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 105, de 1996, nos termos da Emenda nº 4-CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, e pela rejeição do PLS nº 154, de 1997, que tramita em conjunto.
Após destacadas, são aprovadas as Emendas nºs 3 e 4, de Parecer contrário, que passam a denominar-se Subemendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ.
Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 20/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador José Eduardo Dutra sem manifestação escrita.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 154, de 1997 ).
- 14/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexadas as Emendas nº 2 a 4, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
Encaminhadas cópias das referidas Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Santos.
( Tramita em conjunto PLS nº 154, de 1997 ).
- 14/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 154, de 1997 ).
- 08/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ricardo Santos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com PLS nº 154, de 1997 ).
- 08/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romeu Tuma.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 154, de 1997 ).
- 05/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Santos, para emitir relatório (art. 84, § 2º III, do R.I.S.F.).
- 01/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente rejeitado o Requerimento nº 637/2001, de urgência para a matéria.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 645/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando audiência da CCJ, para anélise do mérito do Substitutivo apresentado pela CE.
À CCJ para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 27017-27018
- Publicado no DSF Páginas 26975
- 31/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.236/2001 - CE (Rel. Sen. Ricardo Santos), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CE, substitutivo, que oferece.
À SGM - Publicado no DSF Páginas 26747-26816
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Consta, às fls. 431/422, o Ofício nº CE/60/2001, de 23/10/2001, do Presidente da Comissão de Educação ao Presidente do Senado Federal, esclarecendo a tramitação da presente matéria no âmbito daquela Comissão.
Anexada, às fls. 409/420, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 24/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 385 a 408 texto consolidado, como resultado da aprovação do presente projeto.
Anexado à fl. 409 requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 23/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova as emendas n.º 16 e 18, na forma das subemendas (oferecidas pelo relator), rejeitando as emendas n.º 13, 14, 15 e 17. O relator da matéria, Senador Ricardo Santos, oferece, ainda para adequar a redação, as subemendas n.º 19, 20 e 21 que são aprovadas por unanimidade.
- 16/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o substitutivo, de autoria do Senador Ricardo Santos, ao presente projeto, rejeitando o PLS 154/97, ressalvadas as (06) seis emendas (n.º 13 a 18), de autoria da Senadora Marluce Pinto, que deverão ser analisadas e votadas na próxima reunião da Comissão.
- 16/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Senadora Marluce Pinto oferece 06 (seis) emendas ao presente projeto, anexadas às fls. 333 a 340.
- 09/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião da Comissão, no dia de hoje, o presidente e relator da matéria, Senador Ricardo Santos, atendendo a solicitação do plenário da Comissão, concede vista coletiva baseado no disposto do art. 118, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O relator, Senador Ricardo Santos, apresenta novo parecer, pela aprovação na forma do sustitutivo oferecido e pela rejeição do PLS 154/97 que tramita em conjunto.
Anexado às folhas 333 a 355 o parecer oferecido anteriormente.
- 20/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A emenda é encaminhada, na data de hoje, ao relator, para proferir parecer sobre a mesma.
Tramitando em conjunto com o PLS 154/97.
- 16/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 333, emenda n.º 12-CE, de autoria do Senador Moreira Mendes.
Tramitando em conjunto com o PLS 154/97.
- 07/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às folhas 326 a 332 ofício de Sua Excelência Presidente interino do Senado Federal, Senador Edison Lobão, endereçado ao presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, encaminhando cópia da ata da reunião da Mesa do Senado Federal com os presidentes das Comissões Permanentes e Líderes Partidários, que decidiu dar preferência à apreciação do presente projeto.
- 26/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião da Comissão no dia de hoje, o presidente e relator da matéria, Senador Ricardo Santos, atendendo à solicitação do plenário da Comissão, concede vista coletiva baseado no disposto do art. 118, §3º do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, acata a sugestão do relator, Senador Ricardo Santos, de proferir a leitura do parecer dando início à discussão do projeto e transferindo para a próxima reunião, o prosseguimento da discussão e consequente deliberação.
- 13/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável na forma do substitutivo que oferece e pela rejeição do PLS 154/97, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos.
- 14/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição.
- 14/02/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Artur da Távola em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado as folhas 296 à 325, relatório do Senador Artur da Távola.
- 07/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 293 à 295, as emendas (nºs 10 e 11 - CE), de autoria do Senador Geraldo Cândido.
As emendas são encaminhadas, na data de hoje, ao relator, para proferir parecer sobre as mesmas.
Tramita em conjunto com o PLS 154/97.
- 14/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 284 à 292, as emendas (01 à 09 - CE) de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
Ao relator, Senador Artur da Tàvola, para parecer sobre as emendas oferecidas.
Tramitando em conjunto com o PLS 154/97
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A comissão reunida no dia de hoje, aprova requerimento de autoria da Senadora Emília Fernandes,propondo a realização de audiência pública para instrução do presente projeto
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva do projeto, tramitando em conjunto com o PLS nº 154/97.
Anexada às fls. 248 à 283, quadro comparativo (oferecido á título de contribuição pelo Senador Romeu Tuma), entre os pareceres do Senador Romeu Tuma, proferido na CCJ, e o parecer do relator atual nesta Comissão, Senador Artur da Távola.
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com relatório pela aprovação na forma do substitutivo oferecido ao PLC nº 105/96 e pela rejeição do PLS nº 154/97 , estando em condições de ser incluído em pauta.
- 18/03/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARTUR DA TAVOLA.
- 19/02/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA A CE.
- 19/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, JUNTAMENTE COM O PLS 00154 1997.
- 18/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE, JUNTAMENTE COM O
PLS 00154 1997, PARA CONTINUAR A TRAMITAÇÃO, TENDO EM
VISTA A INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 11/02/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 27/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE.
- 27/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 246, COPIA DA PORTARIA Nº 01, DE 21 01 99,
DO SECRETARIO NACIONAL ANTIDROGAS, QUE CONSTITUI
COMISSÃO TECNICA PARA ELABORAR ESTUDOS E SUGESTÕES
VOLTADAS A SUBSTITUIÇÃO DA LEI 6368, DE 1976.
- 27/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA A CE.
- 27/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 26/01/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 26/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 26/01/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO GABINETE DO SEN ARTUR DA TAVOLA.
- 09/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AVOCAÇÃO SEN ARTUR DA TAVOLA.
- 02/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 02/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE, CONFORME RQ. 594.
- 02/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 12 PAG 17616.
- 02/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 594, DO SEN EDUARDO
SUPLICY, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, PARA AUDIENCIA DA CE.
- 02/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00154 1997).
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 20/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 587 - CCJ (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLS 00154 1997).
DSF 21 11 PAG 16393 E 16394.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ,
SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO, DE FLS. 240.
- 12/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 12/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 11/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE
PLENARIO. (FLS. 236 A 239).
- 05/11/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ROMEU TUMA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 16/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROMEU TUMA, PARA EXAME DAS
EMENDAS DE PLENARIO.
- 16/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1998.
- 16/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS OFERECIDAS AO
AO PROJETO.
- 16/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN.
DSF 17 10 PAG
- 16/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS (2 E 3 - PLEN), DE AUTORIA DA SEN EMILIA
FERNANDES. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00154 1997).
- 15/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADAS AS EMENDAS 2 E 3 - PLEN, DE AUTORIA DA SEN
EMILIA FERNANDES, APRESENTADA NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'D', DO REGIMENTO INTERNO. (FLS. 233 E 234).
- 07/10/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 A 15 10 98.
- 06/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 506 - CCJ, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLS 00154 1997).
DSF 07 10 PAG 13268 A 13283.
- 12/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 229 A 231, ADENDO AO PARECER DA CCJ,
APROVADO EM 03 06 98, COMPATIBILIZANDO O SUBSTITUTIVO COM
A LEI 9503, DE 1996. (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO).
- 26/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, NESTA DATA, COPIA DO DOFC CONTENDO A
PUBLICAÇÃO DA MPV 01669, DE 19 06 1998, E O RESPECTIVO
DECRETO 2632 DA MESMA DATA, REFERENTES AO PRESENTE
PROJETO.
- 22/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN ROMEU TUMA.
- 22/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 228, O OF. SF 649, DE 22 06 98, DO
PRESIDENTE DO SENADO AO SEN ROMEU TUMA, RELATOR DA
MATERIA (QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS 00154 1997,
SOLICITANDO A COMPATIBILIZAÇÃO DO SUBSTITUTIVO COM A LEI
9503, DE 1996 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO),
ESPECIFICAMENTE COM O DISPOSTO N O ART. 165 DA REFERIDA
LEI.
- 03/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO 01 - CCJ; ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
- 03/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO, PRELIMINARMENTE, COM AMPARO REGIMENTAL, PELA
REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVANDO MELHOR
INSTRUÇÃO DA MATERIA.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ROMEU TUMA, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA; A PRESIDENCIA
CONCEDE VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA PELO PRAZO
REGIMENTAL, DE 05 (CINCO) DIAS.
- 31/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA A ESTA COMISSÃO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. (TRAMITA
EM CONJUNTO COM O PLS 00154 1997).
- 23/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN ROMEU TUMA, POR SOLICITAÇÃO.
- 19/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
- 28/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 14/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, JUNTAMENTE
COM O PLS 00154 1997 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 14/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 14/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 14/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 158 E 159, OFICIO 1035, DE 1997, DE
AGOSTO ULTIMO, DO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO COPIA DO PROCESSO
GS 3666, DE 1997,COM SUGESTÕES A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 13/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS,
JUNTAMENTE COM O PLS 00154 1997 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 12/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
JUNTAMENTE COM O PLS 00154 1997, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
- 11/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- 11/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 09 PAG 18633.
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 571.
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 571, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 E SETEMBRO DE 1997 (RQ. 571).
- 20/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
- 20/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 588, DO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO QUE SEJA CONSIDERADO SEM EFEITO O
RQ. 562, DE SUA AUTORIA.
DSF 21 08 PAG 16942.
- 14/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1997.
- 14/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 571, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 14/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 571, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00154 1997.
DSF 15 08 PAG 16374.
- 13/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
- 13/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 562, DO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DO PROCESSADO DO
PROJETO, EM RAZÃO DE EXTRAVIO.
DSF 14 08 PAG 16197.
- 13/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
- 13/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 09/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ.
- 09/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 09/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO DOCUMENTO DA COORDENADORIA EXECUTIVA DO RIO
GRANDE DO SUL - CODESUL, REFERENTE A MATERIA DE
FLS. 126 A 147.
- 09/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 06/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 07/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 07/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 07/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROVIDENCIADA NOVA PUBLICAÇÃO DO AVULSO DA MATERIA, EM
07 DE ABRIL DE 1997.
- 04/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMESSA AO SACP, EM ATENDIMENTO A SSCLS PARA REFAZER
AVULSO.
- 04/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, ATENDENDO
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 26/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 17/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 18 12 PAG 20770.
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 67 (SESSENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:57