Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 11, de 2012

Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor. Para participar da referida audiência sugiro que sejam convidados os representantes do (a): • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; • Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO); • Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); • Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX); e, • Federação Nacional de Informática (FENAINFO). Requerimento de igual teor será apresentado junto à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com o objetivo de promover audiência pública conjunta dos dois Colegiados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 01:49

Identificação:
RQI 11/2012
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
08/03/2012
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor. Para participar da referida audiência sugiro que sejam convidados os representantes do (a): • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; • Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO); • Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); • Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX); e, • Federação Nacional de Informática (FENAINFO). Requerimento de igual teor será apresentado junto à Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com o objetivo de promover audiência pública conjunta dos dois Colegiados.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, MARCO LEGAL, SETOR, INFORMATICA.
11/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 9ª Reunião, em conjunto com a 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em atendimento aos Requerimentos nºs 11, 20 e 21, de 2012, destinada à realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, com os seguintes participantes: Sr. Rafael Henrique Moreira - Coordenador-Geral de Software e Serviços de TI da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Sr. Corinto Meffe -Diretor do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; Sr. Alan Adolfo Fischler - Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Sr. Ruben Delgado - Presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX; Sr. Gerson Schmitt - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; Sr. Márcio Ellery Girão Barroso - Presidente da Federação Nacional de Informática - FENAINFO; Sr. Jeovani Salomão - Vice-Presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO; Sr. Irineu Govêa - Diretor Secretário e Dirigente da Área de Informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; Sr. Edmundo Machado de Oliveira - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - BRASSCOM.
08/03/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:07