Requerimento n° 123, de 2012
- Autoria
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Natureza
- Sobrestamento
Ementa:
Requer, nos termos do art. 335, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo, discussão e votação do PLC nº 16, de 2011- Lei Maria Penha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 08/03/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/10/2012
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/03/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:39