Requerimento n° 123, de 2012

Autoria
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Natureza
Sobrestamento

Ementa:
Requer, nos termos do art. 335, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo, discussão e votação do PLC nº 16, de 2011- Lei Maria Penha.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
08/03/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 13:02
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/10/2012

PDF
Tramitação encerrada
Despacho:
08/03/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:39