Projeto de Lei do Senado n° 45, de 2012
Autoria: Senador Lauro Antonio (PL/SE)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Dispõe sobre o turismo rural e seu tratamento tributário, previdenciário e trabalhista, altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências; a Lei nº 8.870/94, que altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências; e a Lei nº 5.889/73, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para dispor sobre o turismo rural e seu tratamento tributário, previdenciário e trabalhista; define turismo rural como sendo o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, que agregue valor a produtos e serviços, resgate e promova o patrimônio cultural e natural da comunidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 45/2012
- Autor:
- Senador Lauro Antonio (PL/SE)
- Data:
- 08/03/2012
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o turismo rural e seu tratamento tributário, previdenciário e trabalhista, altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/07/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/08/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Vital do Rêgo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 26/09/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA, favorável com as Emendas nº 1 e 2.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2 (fls 44/48). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 44/49). Junt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 13/06/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável ao Projeto (fls. 50-54). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 20/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Waldemir Moka, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2 - CRA (fls. 55-58). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRA - PLS 45/2012
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 44/49). Junt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CRA - PLS 45/2012
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 01/11/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 44/49). Junt... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 08/03/2012
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 11871-11872 | Aprovação do Requerimento nº 186, de 2012. A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última a decisão terminativa. |
23/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7882 | Leitura do Requerimento nº 186, de 2012, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
09/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 5432-5453 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CRA - PLS 45/2012 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 26/09/2012 | Único | Aprovada - SF-CRA - 01/11/2012 |
EMENDA 2 / CRA - PLS 45/2012 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 26/09/2012 | Único | Aprovada - SF-CRA - 01/11/2012 |
- Data de Leitura:
- 08/03/2012
- Despachos:
- 08/03/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/04/2012 (Em virtude de aprovação de Requerimento (RQS nº 186, de 2012))
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 08/08/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/08/2012 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 01/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/03/2012 - 16/03/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO, LEI DO TRABALHADOR RURAL, TURISMO, ZONA RURAL, SERVIÇOS TURÍSTICOS, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, VISITA, RECEPÇÃO, SIMULTANEIDADE, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, TRIBUTOS, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSÓRCIO, COOPERATIVA, OPÇÃO, ESCOLHA, REGIME TRIBUTÁRIO, MICROEMPRESA, (SIMPLES), ADMINISTRAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, ACIDENTE DO TRABALHO, PROPRIEDADE RURAL, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- O relator, senador Waldemir Moka, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2 - CRA (fls. 55-58).
- Relatório Legislativo
- 05/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Waldemir Moka, para reexame.
- 29/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
- 13/03/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável ao Projeto (fls. 50-54).
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/06/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável ao Projeto (fls. 50-54).
- Relatório Legislativo
- 14/11/2012
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 07/11/2012
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, em prosseguimento à tramitação.
- 01/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 44/49).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 45/2012 (fl. 49).
O Projeto será apreciado pela CAE, em prosseguimento à tramitação. - Parecer
- EMENDA 1 / CRA - PLS 45/2012
- EMENDA 2 / CRA - PLS 45/2012
- 30/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
- 18/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 45/2012, Item 10, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 15/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
- 26/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2 (fls 44/48).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada a Senadora Ana Amélia para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
- 09/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 08/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, para prosseguimento da tramitação.
- 08/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Vital do Rêgo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. (fls. 39 a 43) - Parecer
- 03/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
- 12/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vital do Rêgo Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 11/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 186, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 11871-11872
- 04/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012, Requerimento nº 186, de 2012, de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012.
- 26/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012.
- 23/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 186, de 2012, de audiência da CRA.
- 22/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 186, de 2012, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 7882
- 22/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h18.
- 22/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 366/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 36).
À SCLSF.
- 19/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/03/2012.
Último dia: 16/03/2012.
- 09/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 08/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 5432-5453
- Avulso inicial da matéria
- 08/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.