Projeto de Lei do Senado n° 45, de 2012

Autoria: Senador Lauro Antonio (PL/SE)

Assunto: Econômico - Turismo.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o turismo rural e seu tratamento tributário, previdenciário e trabalhista, altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e nº 5.889, de 8 de junho de 1973.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências; a Lei nº 8.870/94, que altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências; e a Lei nº 5.889/73, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para dispor sobre o turismo rural e seu tratamento tributário, previdenciário e trabalhista; define turismo rural como sendo o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, que agregue valor a produtos e serviços, resgate e promova o patrimônio cultural e natural da comunidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 17/01/2021 às 16h38

Identificação:
Texto inicial - PLS 45/2012
Autor:
Senador Lauro Antonio (PL/SE)
Data:
08/03/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o turismo rural e seu tratamento tributário, previdenciário e trabalhista, altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
Identificação:
Legislação citada
Data:
08/03/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/08/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Vital do Rêgo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. (fls. 39 a 43)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
26/09/2012
Descrição/Ementa
Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA, favorável com as Emendas nº 1 e 2.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2 (fls 44/48). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 44/49). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 45/2012 (fl. 49). O Projeto será apreciado pela CAE, em prosseguimento à tramitação.
Identificação:
EMENDA 1 / CRA - PLS 45/2012
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
01/11/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 44/49). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 45/2012 (fl. 49). O Projeto será apreciado pela CAE, em prosseguimento à tramitação.
Identificação:
EMENDA 2 / CRA - PLS 45/2012
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
01/11/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 44/49). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 45/2012 (fl. 49). O Projeto será apreciado pela CAE, em prosseguimento à tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
13/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável ao Projeto (fls. 50-54).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
20/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Waldemir Moka, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2 - CRA (fls. 55-58).
Identificação:
Texto inicial - PLS 45/2012
Autor:
Senador Lauro Antonio (PL/SE)
Data:
08/03/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o turismo rural e seu tratamento tributário, previdenciário e trabalhista, altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, nº 8.870, de 15 de abril de 1994, e nº 5.889, de 8 de junho de 1973.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/08/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Vital do Rêgo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. (fls. 39 a 43)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
26/09/2012
Descrição/Ementa
Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA, favorável com as Emendas nº 1 e 2.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2 (fls 44/48). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/11/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 44/49). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 45/2012 (fl. 49). O Projeto será apreciado pela CAE, em prosseguimento à tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
13/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável ao Projeto (fls. 50-54).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
20/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Waldemir Moka, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2 - CRA (fls. 55-58).
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11871-11872
Aprovação do Requerimento nº 186, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última a decisão terminativa.
23/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7882
Leitura do Requerimento nº 186, de 2012, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5432-5453
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 45/2012 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CRA 26/09/2012 Aprovada - SF-CRA - 01/11/2012
EMENDA 2 / CRA - PLS 45/2012 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CRA 26/09/2012 Aprovada - SF-CRA - 01/11/2012
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/2012
Despachos:
08/03/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
11/04/2012 (Em virtude de aprovação de Requerimento (RQS nº 186, de 2012))
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 08/08/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/08/2012 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 01/11/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/03/2012 - 16/03/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO, LEI DO TRABALHADOR RURAL, TURISMO, ZONA RURAL, SERVIÇOS TURÍSTICOS, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, VISITA, RECEPÇÃO, SIMULTANEIDADE, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, TRIBUTOS, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSÓRCIO, COOPERATIVA, OPÇÃO, ESCOLHA, REGIME TRIBUTÁRIO, MICROEMPRESA, (SIMPLES), ADMINISTRAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, ACIDENTE DO TRABALHO, PROPRIEDADE RURAL, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
O relator, senador Waldemir Moka, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2 - CRA (fls. 55-58).
Relatório Legislativo
05/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Waldemir Moka, para reexame.
29/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável ao Projeto (fls. 50-54).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável ao Projeto (fls. 50-54).
Relatório Legislativo
14/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka Relator da Matéria.
Ao Relator.
07/11/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, em prosseguimento à tramitação.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2-CRA, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 44/49).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 45/2012 (fl. 49).
O Projeto será apreciado pela CAE, em prosseguimento à tramitação.
EMENDA 1 / CRA - PLS 45/2012
EMENDA 2 / CRA - PLS 45/2012
Parecer
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 45/2012, Item 10, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
15/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
26/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLS nº 45, de 2012, com as Emendas nº 1 e 2 (fls 44/48).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Ana Amélia para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
09/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, para prosseguimento da tramitação.
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Vital do Rêgo.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. (fls. 39 a 43)
Parecer
03/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
12/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vital do Rêgo Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 186, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; seguindo posteriormente às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11871-11872
04/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012, Requerimento nº 186, de 2012, de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012.
26/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2012.
23/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 186, de 2012, de audiência da CRA.
22/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 186, de 2012, do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7882
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h18.
22/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 366/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 36).
À SCLSF.
19/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/03/2012.
Último dia: 16/03/2012.
09/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
08/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 5432-5453
Avulso inicial da matéria
08/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.