Requerimento da Comissão de Educação n° 13, de 2012

Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para instruir parecer ao PLS 328 de 2010, de autoria do ex-senador Alfredo Cotait que "dispõe sobre o mandato de dirigentes de clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas que recebam subvenções, verbas e quaisquer outros recursos do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal, inclusive os de publicidade e propaganda". A lista de convidados para debater o tema será encaminhada oportunamente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/11/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RCE 13/2012
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
13/03/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para instruir parecer ao PLS 328 de 2010, de autoria do ex-senador Alfredo Cotait que "dispõe sobre o mandato de dirigentes de clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas que recebam subvenções, verbas e quaisquer outros recursos do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal, inclusive os de publicidade e propaganda". A lista de convidados para debater o tema será encaminhada oportunamente.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 13/03/2012. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, MANDATO, DIRIGENTES, CLUBE, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO.
28/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010, que "Dispõe sobre o mandato de dirigentes de clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas que recebam subvenções, verbas e quaisquer outros recursos do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal, inclusive os de publicidade e propaganda" e o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, que "Altera a Lei nº 9.615,de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas", com a presença dos seguintes convidados: Senhor Andrew Parsons, Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB; Senhora Ana Moser, Presidente da Organização não Govermamental Atletas pela Cidadania e Senhor José Cruz, Jornalista e Especialista em Políticas de Esporte.
14/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 50/2012-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata, em aditamento ao presente Requerimento, propondo que o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que instituti normas gerais sobre o desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades esportivas", seja incluído na Audiência Pública de instrução do Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010, por versar sobre o mesmo tema.
13/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 13/12-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 328, DE 2010, que dispõe sobre o mandato de dirigentes de clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas que recebam subvenções, verbas e quaisquer outros recursos do orçamento federal e de empresas sob controle estatal federal, inclusive os de publicidade e propaganda.
Requerimento.
13/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/03/2012.
RCE 13/2012
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:11