Requerimento da Comissão de Educação n° 11, de 2012
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto no § 1° do art. 397, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja a Ministra de Estado da Cultura, Senhora Ana de Hollanda, convidada a prestar informações no Plenário desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre matéria do jornalista Jotabê Medeiros que denuncia favorecimento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em nota técnica do Ministério da Cultura ao Ministério Público Federal com atuação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 11/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 13/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, na forma do disposto no § 1° do art. 397, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja a Ministra de Estado da Cultura, Senhora Ana de Hollanda, convidada a prestar informações no Plenário desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre matéria do jornalista Jotabê Medeiros que denuncia favorecimento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) em nota técnica do Ministério da Cultura ao Ministério Público Federal com atuação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 13/03/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 13/03/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 11/12-CE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, convidando a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Cultura, Ana de Hollanda, para prestar informações sobre matéria q... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE, SENADO, CONVITE, MINISTRA, (MINC), OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, DENÚNCIA, FAVORECIMENTO, (ECAD).
| Matéria |
|---|
| RCE 19/2012 |
- 24/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública com a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Cultura, Ana de Hollanda, para debater as políticas do Ministério para o setor e prestar informações sobre denúncias veiculadas na imprensa sobre favorecimento ao ECAD.
- 27/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 19/12-CE em aditamento ao presente Requerimento, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, reiterando o convite à Ministra de Estado da Cultura, Ana de Hollanda para prestar informações sobre denúncias veiculadas na imprensa sobre favorecimento ao ECAD e debater as políticas do Ministério para o setor.
- 13/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 11/12-CE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, convidando a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Cultura, Ana de Hollanda, para prestar informações sobre matéria que denuncia favorecimento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
- Requerimento.
- 13/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/03/2012.
- RCE 11/2012
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:07