Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2012
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 14/08/2013
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Altera o art. 4º da Resolução nº 63, de 1997, do Senado Federal, que estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal, para inserir critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 14/08/2013
- Último estado:
- 15/08/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 5/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 13/03/2012
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 4º da Resolução nº 63, de 1997, do Senado Federal, que estabelece a composição e a infra-estrutura dos Gabinetes do Senado Federal, para inserir critérios a serem seguidos na nomeação de ocupantes de cargos em comissão, que menciona.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 5/2012
- Data:
- 19/08/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.859 de 16/08/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 35/13, Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 16/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/08/2013
- Descrição/Ementa
- PARECER 864/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 863/2013
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 865/2013
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 864/2013
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorá... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRS 5/2012
- Data:
- 04/04/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Simon. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 14/03/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53687-53694 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorável. (Parecer nº 863, de 2013-CCJ) A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 864, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Randolfe Rodrigues e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 865, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra a Senadora Ana Amélia. À SEXP. |
| 23/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7909 | A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. |
| 14/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6187-6194 | Leitura. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PRS 5/2012 | - | CCJ | 04/04/2012 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2012
- Despacho:
- 22/03/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 07/08/2013 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 13/08/2013 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 15/03/2012 - 21/03/2012: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, COMPOSIÇÃO, INFRAESTRUTURA, GABINETE, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, PROIBIÇÃO, CONDENADO, TRÂNSITO EM JULGADO, ÓRGÃO COLEGIADO, CRIME DOLOSO, OFICIALATO, DECLARAÇÃO, INDIGNIDADE, INCOMPATIBILIDADE, IMPROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTIÇA ELEITORAL, CASSAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, RENÚNCIA, MANDATO, SUSPENSÃO, DIREITOS POLÍTICOS, EXCLUSÃO, PROFISSÃO, ÓRGÃO, CLASSE PROFISSIONAL, DEMISSÃO, SERVIÇO PÚBLICO, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, PERDA, CARGO, SENTENÇA JUDICIAL, EXONERAÇÃO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, PENDÊNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LEI DA FICHA LIMPA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| RQJ 38/2013 |
- 30/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 27/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 124, de 15/08/13, pág. 053904.
Ao Arquivo.
- 19/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.859 de 16/08/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 35/13, Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls.23 a 26 ).
- Autógrafo - PRS 5/2012
- 15/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 2013.
DOU-E- 15/08/2013 PÁG. 00003.
Promulgada em 14/08/2013.
- 14/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 21 e 22).
- 14/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:19 hs.
- 13/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Inácio Arruda, é favorável. (Parecer nº 863, de 2013-CCJ)
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão Diretora, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 864, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Senador Randolfe Rodrigues e o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 865, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra a Senadora Ana Amélia.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53687-53694
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Parecer
- P.S 863/2013
- P.S 865/2013
- P.S 864/2013
- 13/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/08/2013
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Raldolfe Rodrigues, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 14 e 15).
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 01/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 30 minutos, o relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
- 04/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando distribuição. - EMENDA 1 - PRS 5/2012
- 23/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 16 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 7909
- 22/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 14/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/03/2012 a 21/03/2012.
- 13/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 6187-6194
- Avulso inicial da matéria
- 13/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:58