Requerimento n° 146, de 2012
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra do Meio Ambiente relativas aos estudos técnicos e à consulta pública previamente realizados com vistas a identificar a localização, a dimensão e os limites adequados para a criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná (Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/09/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 146/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 13/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra do Meio Ambiente relativas aos estudos técnicos e à consulta pública previamente realizados com vistas a identificar a localização, a dimensão e os limites adequados para a criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná (Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/04/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 49190 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 637, de 14 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente e juntadas ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003. Ao arquivo. |
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17895-17896 | Leitura do Parecer nº 504, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 146, de 2012, ficando sobrestada a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003, até o recebimento das informações solicitadas. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17870 | Leitura do Parecer nº 504, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 146, de 2012, ficando sobrestada a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003, até o recebimento das informações solicitadas. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 14/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6234 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMESSA, CÓPIA, DOCUMENTAÇÃO, ESTUDOS TÉCNICOS, CONSULTA PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, DIMENSÃO, LIMITAÇÃO, CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL , ILHAS DOS CURRAIS, ESTADO, (PR).
- 24/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 19/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 637, de 14 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente e juntadas ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 49190
- 19/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 637/2012/ICMBio/GM/MMA, de 14 de setembro de 2012, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls.15 a 18).
- 17/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 918 de 15/05/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada a Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente solicitando informações (fls. 11 a 14).
- 11/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h15.
- 11/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 504, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 146, de 2012, ficando sobrestada a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2003, até o recebimento das informações solicitadas.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 17870
- Publicado no DSF Páginas 17895-17896
- 08/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 25/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 14/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 13/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 6234
- Avulso inicial da matéria
- 13/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50