Ementa:
Nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a produção, importação e comercialização, e a prescrição de anfetaminas em todo o território nacional, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2010, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.991, de 13 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, para proibir a produção, a importação, a comercialização e a prescrição de anfetaminas no País. Assim, sugiro sejam convidados: • 1 Consultor (a) Técnico (a) do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; • 1 Representante do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; • 1 Representante do Ministério da Saúde; • 1 Representante do Conselho Federal de Medicina; • 1 Representante do Conselho Federal de Farmácia; • 1 Representante da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica; • 1 Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e • 1 Representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR.