Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 6, de 2012

Autoria
Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 298/2011 – Complementar, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte com a participação dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins – advogado, jurista e Professor Emérito da Universidade Mackenzie e da Universidade Paulista. Especialista em Direito Tributário; Humberto Bergmann Ávila – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha; Márcio Olívio Fernandes da Costa – Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – CODECON de São Paulo; Glauco José Corte - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Carlos Alberto Barreto – Secretário da Receita Federal; Andrea Calabi – Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/03/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 07:08

Identificação:
RQJ 6/2012
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
Data:
07/03/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública perante esta Douta Comissão a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 298/2011 – Complementar, que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte com a participação dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins – advogado, jurista e Professor Emérito da Universidade Mackenzie e da Universidade Paulista. Especialista em Direito Tributário; Humberto Bergmann Ávila – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Munique, Alemanha; Márcio Olívio Fernandes da Costa – Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte – CODECON de São Paulo; Glauco José Corte - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Carlos Alberto Barreto – Secretário da Receita Federal; Andrea Calabi – Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, NORMAS GERAIS, DIREITOS E GARANTIAS, CONTRIBUINTE.
07/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 07/3/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 06/2011, de iniciativa do Senador Armando Monteiro e de outros senhores Senadores.
A Comissão aprova o Requerimento nº 06/2011-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:00