Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2547/2010       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 329 de 18/07/2012

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 329 de 18/07/2012
Norma relacionada
Decreto nº 7.982 de 08/04/2013
Último local:
23/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 23:12

Identificação:
Autógrafo - PDS 72/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2012
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
21/06/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
05/07/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Aníbal Diniz, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 61 a 65). À SCLSF
Identificação:
P.S 831/2012
Data:
05/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 831, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável.
Identificação:
Autógrafo - PDS 72/2012
Data:
20/07/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1476 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 149/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 329/12 (fls. 67 a 68). Anexado Ofício SF nº 1477 de 18/07/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 329/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 69). Anexado Ofício SF nº 1478 de 18/07/12, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 329/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 70 a 72).
Identificação:
Autógrafo - PDS 72/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/03/2012
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PDS 72/2012
Data:
20/07/2012
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1476 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 149/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 329/12 (fls. 67 a 68). Anexado Ofício SF nº 1477 de 18/07/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 329/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 69). Anexado Ofício SF nº 1478 de 18/07/12, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 329/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 70 a 72).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
21/06/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
05/07/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Aníbal Diniz, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 61 a 65). À SCLSF
Identificação:
P.S 831/2012
Data:
05/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 831, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36494
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32331-32334
Leitura do Parecer nº 831, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável.
16/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6641-6665
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Outros Números:
CD MSG 901/2009
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, CONVÊNIO CONSTITUTIVO, FUNDO DE INVESTIMENTO,NEGOCIAC?A?O COMERCIAL MULTILATERAL, .
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2012
Despacho:
15/03/2012 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/07/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 05/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
19/03/2012 - 23/03/2012: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/07/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
23/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DSF nº 112, de 18/07/2012, página 037417.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/03/2016 às 11h12
20/07/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000329 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00004.
Promulgado em 18/07/2012.
20/07/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1476 de 18/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 149/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 329/12 (fls. 67 a 68).
Anexado Ofício SF nº 1477 de 18/07/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 329/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 69).
Anexado Ofício SF nº 1478 de 18/07/12, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 329/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 70 a 72).
Autógrafo - PDS 72/2012
12/07/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 66).
12/07/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 14:38 hs.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 36494
11/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2012.
06/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 831, de 2012-CRE, relator ad hoc Senador Aníbal Diniz, favorável.
Publicado no DSF Páginas 32331-32334
P.S 831/2012
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15:40h.
05/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Aníbal Diniz, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, foi aprovado o relatório, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 61 a 65).
À SCLSF
Parecer
03/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/07/2012.
21/06/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
21/05/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Aloysio Nunes Ferreira
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da CRE
26/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
19/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 19.03.2012; último dia - 23.03.2012.
15/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
15/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6641-6665
Avulso inicial da matéria
15/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
15/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 59 (cinquenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.