Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1994

Ver também: VET 9/2001

Iniciativa
Deputado Federal GERALDO ALCKMIN FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5362/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A RESIDENCIA MEDICO-VETERINARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/04/2001 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 106/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/07/1990
Descrição/Ementa
INSTITUI A RESIDENCIA MEDICO-VETERINARIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 106/1994
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4077
Anunciado o recebimento do Ofício Nº 32/2001, de 22 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado à matéria.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/07/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA, VETERINARIA, VETERINARIO, OBJETIVO, APERFEIÇOAMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONTROLE, ZOONOSEZINHANAS, VIGILANCIA SANITARIA.
Observações:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00323 2001, NA ORIGEM E MCN 00197 2001), PUBLICADO NO DOU-E 12 04 2001, PAG 00005. (VTDO).
23/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 9/2001) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20/05/2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28/05/2004 (pp. 16.395-16.536)
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00332 de 2001).
DOU - E 12/04/2001 PÁG. 00005.
Vetado em 11/04/2001.
À SSCLCN, a pedido.
26/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:20 hs.
26/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício Nº 32/2001, de 22 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado à matéria.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4077
23/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
24/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 981, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO
PROJETO.
20/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 21 06 PAG 10524.
20/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS
TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
20/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
13/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1996.
11/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
11/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 307 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
DSF 12 06 PAG 9614.
05/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 06 06 PAG 9485.
05/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
05/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 1996.
27/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 275 - CCJ.
DSF 28 05 PAG 8862.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 001 - CCJ,
TENDO AINDA, VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO RELATOR SEN
RAMEZ TEBET.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO ACOLHE O VOTO DO SEN LUCIO ALCANTARA, O
QUAL PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO.
10/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM VOTO EM SEPARADO.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL.
13/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
21/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 09 PAG 16398.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1176.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.1176).
14/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 15 09 PAG 15840.
11/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 1995. (RQ. 1176).
11/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1176).
11/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1176, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CCJ.
DCN2 12 09 PAG 15669.
04/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 536 - CE, QUE CONCLUI FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 05 09 PAG 15390.
25/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN EPITACIO CAFETEIRA, FAVORAVEL AO PROJETO.
19/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
30/11/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN FLAVIANO MELO.
22/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 23 06 PAG 3323.
22/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26