Requerimento n° 169, de 2012
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a inclusão dos telefones celulares de 3ª Geração (smartphones) na Lei de Informática.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/06/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 169/2012
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda sobre a inclusão dos telefones celulares de 3ª Geração (smartphones) na Lei de Informática.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 24/04/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25923 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 180, de 13 de junho de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17895-17896 | Leitura do Parecer nº 506/2012, da Mesa do Senado Federal, tendo como relator o Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 3ª Reunião, realizada em 8 de maio do corrente ano, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17872-17873 | Leitura do Parecer nº 506/2012, da Mesa do Senado Federal, tendo como relator o Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 3ª Reunião, realizada em 8 de maio do corrente ano, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 21/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7496-7497 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/03/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), INCLUSÃO, TELEFONE CECULAR, TERCEIRA GERAÇÃO, (SMARTPHONES), LEI DE INFORMÁTICA.
- 25/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 14/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 180, de 13 de junho de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25923
- 14/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 180/MF, de 13 de junho de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 21 a 24) e cópia do Of.SF/1182/2012, de 14.06.2012, do Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações à Requerente (fl. 25).
Ao Plenário para conhecimento.
- 14/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 16/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 920 de 15/05/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 13 a 20).
- 11/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h15.
- 11/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 506/2012, da Mesa do Senado Federal, tendo como relator o Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 3ª Reunião, realizada em 8 de maio do corrente ano, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 17872-17873
- Publicado no DSF Páginas 17895-17896
- 08/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 24/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
- 21/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 20/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 7496-7497
- Avulso inicial da matéria
- 20/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:58