Ofício "S" n° 5, de 2012

Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Indica, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
06/03/2013 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-30 às 21:46
Identificação:
OFS 5/2012
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/2012
Descrição/Ementa
Indica, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, o Senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 20/03/2012************* A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extr... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
15/05/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 17 minutos, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Min... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1060/2012
Data:
31/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.060, de 2012 - CCJ, Relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação. Leitura do Requerimento nº 801, de 2012, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 335 do Regim... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
14/11/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Requerimento nº 801, de 2012, a fim de que seja sobrestada a deliberação pelo Plenário sobre a indicação do Senhor Luiz Moreira Gome... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
07/03/2013 Publicado no DSF Páginas 7786-7788
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Agripino e Pedro Taques; o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Simon, Humberto Costa e Jayme Campos.
Aprovado o Parecer nº 1060, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 19, Total 64.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
07/03/2013 Publicado no DSF Páginas 7779-7783
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Agripino e Pedro Taques; o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Simon, Humberto Costa e Jayme Campos.
Aprovado o Parecer nº 1060, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 19, Total 64.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
01/09/2012 Publicado no DSF Páginas 45369-45373
Leitura do Parecer nº 1.060, de 2012 - CCJ, Relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação.
Leitura do Requerimento nº 801, de 2012, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal o sobrestamento do presente Ofício.
21/04/2012 Republicado no DSF Páginas 13762-13784
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 20/03/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária realizada em 20/03/2012, iniciada às 18 horas e 37 minutos.
21/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7563-7584
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 20/03/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária realizada em 20/03/2012, iniciada às 18 horas e 37 minutos.
Data Descrição Resultado Detalhes
06/03/2013 Votação do Parecer nº 1060, de 2012, referente à escolha do Senhor Luiz Moreira Gomes Junior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal (OFS 5/2012). Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF OF 310/2012
Origem externa:
OF. 310/2012
Data de Leitura:
20/03/2012
Despacho:
20/03/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 27/06/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/08/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, REPRESENTANTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP).
Observações:
OFS 00005 2012 (00310 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP MARCO MAIA.
Matéria
RQS 801/2012
RQS 1017/2012
25/03/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 56 (Seção II), de 22/03/13, pág. 00001, a recondução do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior, indicado pela Câmara dos Deputados, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
aO aRQUIVO.
08/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 499 de 08/03/13, ao Presidente da Câmara dos Deputados, participando a aprovação da recondução do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 151).
07/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 485 de 06/03/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 14/13, participando a aprovação da recondução do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior, ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 149 a 150).
07/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:29 hs.
06/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Agripino e Pedro Taques; o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Simon, Humberto Costa e Jayme Campos.
Aprovado o Parecer nº 1060, de 2012-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 45, Não 19, Total 64.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 7779-7783
Publicado no DSF Páginas 7786-7788
Votações nominais:
06/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender OF/SF nº 484/2013, da Presidência do Senado Federal.
05/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator.
30/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/12/2012.
28/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Pedro Taques, Humberto Costa e Aécio Neves, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti e do avulso da matéria aos Senadores Pedro Taques, Humberto Costa e Aécio Neves.
23/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.
14/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Requerimento nº 801, de 2012, a fim de que seja sobrestada a deliberação pelo Plenário sobre a indicação do Senhor Luiz Moreira Gomes Júnior para compor o CNMP, até que se cumpra a decisão desta CCJ, contida no requerimento aprovado em sua 36ª Sessão Ordinária, para que sejam ouvidas as pessoas nele indicadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Avulso de requerimento
12/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório sobre o Requerimento nº 801, de 2012, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal o sobrestamento do presente Ofício.
31/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 12 horas.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.060, de 2012 - CCJ, Relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação.
Leitura do Requerimento nº 801, de 2012, de autoria do Senador Pedro Simon e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal o sobrestamento do presente Ofício.
Publicado no DSF Páginas 45369-45373
P.S 1060/2012
Requerimento.
31/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h36.
30/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, VI, da Constituição Federal, com 11 (onze) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, José Pimentel, Armando Monteiro, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Jorge Viana, Pedro Simon e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Jorge Viana, Relator "ad hoc".
Parecer
23/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício PGR/GAB/Nº 965, de lavra do Procurador-Geral da República, relativo ao Requerimento nº 45, de 2012-CCJ (fl. 47 a 138).
27/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Requerimento n° 45, de 2012-CCJ, de iniciativa do Senador Pedro Taques, que solicita informações ao indicado (art. 383, IV, RISF).
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
Requerimento.
25/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, conforme solicitação do remetente, o Ofício nº 134/2012/GSMCAV, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que encaminha cópia do Ofício nº 91/2012/GAB/LM-CNMP, de autoria do Senhor Luiz Moreira de Gomes Júnior (fl. 34 a 44).
06/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido às 10h40, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame do relatório.
15/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 17 minutos, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
22/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, por determinação do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, Ofício nº 670/2012-JUR, do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, recebido nesta Comissão às 11 horas e 57 minutos (fls. 27 a 29).
20/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 20/03/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária realizada em 20/03/2012, iniciada às 18 horas e 37 minutos.
Republicado no DSF Páginas 13762-13784
Publicado no DSF Páginas 7563-7584
Avulso inicial da matéria
20/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:57