Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Assunto: Social - Arte e cultura.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar do pagamento de direitos autorais a utilização de obras artísticas e culturais por entidades que especifica, em eventos beneficentes destinados a angariar fundos para manutenção e funcionamento próprios.

Explicação da Ementa:
Acresce o inciso IX ao art. 46 da Lei nº 9.610/98 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais) para dispor que não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras literárias, cinematográficas, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissões de rádio e televisão, bem como a representação teatral e a execução musical, por entidades filantrópicas, escolas, creches e entidades religiosas, em eventos beneficentes promovidos com a finalidade de angariar fundos para manutenção e funcionamento próprios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
17/08/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
14/08/2015 - REJEITADA

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 23:34

Identificação:
Texto inicial - PLS 61/2012
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
21/03/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar do pagamento de direitos autorais a utilização de obras artísticas e culturais por entidades que especifica, em eventos beneficentes destinados a angariar fundos para manutenção e funcionamento próprios.
Identificação:
Legislação citada
Data:
21/03/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/07/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
17/07/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 5 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador João Capiberibe.
Identificação:
Parecer
Data:
25/11/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador João Capiberibe.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
01/06/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita por 9 (nove) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Telmário Mota na reunião de 23/06/2015. Anexado à fl. 19, Ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
04/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita por 9 (nove) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Telmário Mota na reunião de 23/06/2015. Anexado à fl. 19, Ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
04/08/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita por 9 (nove) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Telmário Mota na reunião de 23/06/2015. Anexado à fl. 19, Ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer nºs 478, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição; - 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 479, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição; - 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto inicial - PLS 61/2012
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
21/03/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar do pagamento de direitos autorais a utilização de obras artísticas e culturais por entidades que especifica, em eventos beneficentes destinados a angariar fundos para manutenção e funcionamento próprios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
20/07/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
17/07/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 5 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador João Capiberibe.
Identificação:
Parecer
Data:
25/11/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador João Capiberibe.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
01/06/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita por 9 (nove) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Telmário Mota na reunião de 23/06/2015. Anexado à fl. 19, Ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer nºs 478, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição; - 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
05/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer 479, de 2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição; - 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Encerrou-se no dia 13 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido rejeitado em apreciação terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai ao Arquivo.
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 60
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição;
- 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
06/08/2015 Publicado no DSF Páginas 45-54
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição;
- 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
21/04/2012 Republicado no DSF Páginas 13784-13787
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
22/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7751-7753
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/2012
Despacho:
21/03/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 04/08/2015 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 25/11/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/03/2012 - 29/03/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/08/2015 - 13/08/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIREITO AUTORAL, DIREITO AUTORAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, UTILIZAÇÃO, OBRA ARTISTICA, OBRA LITERARIA, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, PEÇA TEATRAL, OBRA MUSICAL, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CRECHE, TEMPLO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO.
17/08/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
14/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 13 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido rejeitado em apreciação terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 14/08/2015 às 14h33
14/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/08/2015 às 11h12
06/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/08/2015 a 13/08/2015.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição;
- 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 60
Publicado no DSF Páginas 45-54
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/08/2015 às 19h33
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e da CCT.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/08/2015 às 18h40
05/08/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 05/08/2015 às 15h54
04/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e da CCT.
************* Retificado em 05/08/2015*************
Desconsiderar texto anterior.
Devolvido à CCT para ajustes.
Recebido em:
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 05/08/2015 às 15h35
04/08/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita por 9 (nove) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Telmário Mota na reunião de 23/06/2015.
Anexado à fl. 19, Ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 04/08/2015 às 16h27
30/07/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/08/2015.
15/07/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque sem manifestação.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
23/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 23/06/2015, foi concedida vista ao Senador Cristovam Buarque, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/06/2015.
09/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, sem manifestação.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
02/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Telmário Mota, atendendo solicitação.
01/06/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/03/2015
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para relatar.
17/12/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
27/11/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/11/2014.
Aguardando distribuição.
27/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
25/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador João Capiberibe.
Parecer
24/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2014.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 5 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador João Capiberibe.
Relatório Legislativo
02/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador João Capiberibe, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
02/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do relator, Senador João Capiberibe.
27/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2013.
19/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, sem alteração no relatório.
A matéria encontra-se em condições de ser reincluída em pauta.
28/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador João Capiberibe, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
27/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do relator, Senador João Capiberibe.
23/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2012.
20/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
29/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
22/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/03/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
21/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Republicado no DSF Páginas 13784-13787
Publicado no DSF Páginas 7751-7753
Avulso inicial da matéria
21/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.