Projeto de Lei do Senado n° 61, de 2012
- Autoria
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar do pagamento de direitos autorais a utilização de obras artísticas e culturais por entidades que especifica, em eventos beneficentes destinados a angariar fundos para manutenção e funcionamento próprios.
Explicação da Ementa:
Acresce o inciso IX ao art. 46 da Lei nº 9.610/98 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais) para dispor que não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras literárias, cinematográficas, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissões de rádio e televisão, bem como a representação teatral e a execução musical, por entidades filantrópicas, escolas, creches e entidades religiosas, em eventos beneficentes promovidos com a finalidade de angariar fundos para manutenção e funcionamento próprios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/08/2015 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 61/2012
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 21/03/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar do pagamento de direitos autorais a utilização de obras artísticas e culturais por entidades que especifica, em eventos beneficentes destinados a angariar fundos para manutenção e funcionamento próprios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 20/07/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 17/07/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 5 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador João Capiberibe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/11/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador João Capiberibe. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 01/06/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita por 9 (nove) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Telmário Mota na reunião de 23/06/2015. Anexado à fl. 19, Ofício do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nºs 478, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição; - 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer 479, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição; - 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 21/03/2012
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita por 9 (nove) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Telmário Mota na reunião de 23/06/2015. Anexado à fl. 19, Ofício do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita por 9 (nove) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Telmário Mota na reunião de 23/06/2015. Anexado à fl. 19, Ofício do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 6 | Encerrou-se no dia 13 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido rejeitado em apreciação terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai ao Arquivo. |
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 60 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição; - 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 06/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 45-54 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição; - 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 21/04/2012 | Republicado no DSF Páginas 13784-13787 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| 22/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7751-7753 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/2012
- Despacho:
- 21/03/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 04/08/2015 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Capiberibe (encerrado em 25/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/03/2012 - 29/03/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/08/2015 - 13/08/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIREITO AUTORAL, DIREITO AUTORAL, ISENÇÃO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, UTILIZAÇÃO, OBRA ARTISTICA, OBRA LITERARIA, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, PEÇA TEATRAL, OBRA MUSICAL, ENTIDADE, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CRECHE, TEMPLO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO.
- 17/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 13 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido rejeitado em apreciação terminativa pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 6
- 14/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 06/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/08/2015 a 13/08/2015.
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 478, de 2015-CE, relator Senador João Capiberibe, pela rejeição;
- 479, de 2015-CCT, relator Senador Telmário Mota, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 28, de 2015, do Presidente da CCT, comunicando a rejeição do presente projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 60
- Publicado no DSF Páginas 45-54
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 05/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CE e da CCT.
- 05/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 04/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CE e da CCT.
************* Retificado em 05/08/2015*************
Desconsiderar texto anterior.
Devolvido à CCT para ajustes.
- 04/08/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita por 9 (nove) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Telmário Mota na reunião de 23/06/2015.
Anexado à fl. 19, Ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do Projeto.
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- 30/07/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/08/2015.
- 15/07/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque sem manifestação.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
- 23/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/06/2015, foi concedida vista ao Senador Cristovam Buarque, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/06/2015.
- 09/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, sem manifestação.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
- 02/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Telmário Mota, atendendo solicitação.
- 01/06/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para relatar.
- 17/12/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
- 27/11/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/11/2014.
Aguardando distribuição.
- 27/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
- 25/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador João Capiberibe.
- Parecer
- 24/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 5 a 9, primeiro relatório oferecido pelo Senador João Capiberibe. - Relatório Legislativo
- 02/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao gabinete do relator, Senador João Capiberibe, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 02/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do relator, Senador João Capiberibe.
- 27/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2013.
- 19/12/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, sem alteração no relatório.
A matéria encontra-se em condições de ser reincluída em pauta.
- 28/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao gabinete do relator, Senador João Capiberibe, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 27/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo a solicitação do relator, Senador João Capiberibe.
- 23/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2012.
- 20/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Capiberibe, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Capiberibe, para relatar.
- 29/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 22/03/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/03/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
- 21/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Republicado no DSF Páginas 13784-13787
- Publicado no DSF Páginas 7751-7753
- Avulso inicial da matéria
- 21/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:37