Requerimento n° 178, de 2012
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Comunicações informações acerca da inclusão de telefones celulares de 3ª Geração (smartphones) na lei de informática.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/06/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 178/2012
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 21/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro das Comunicações informações acerca da inclusão de telefones celulares de 3ª Geração (smartphones) na lei de informática.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 27/04/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável, com alterações que propõe. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 27578 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 43, de 21 de junho de 2012, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente Requerimento de informações. Cópia do Ofício foi encaminhada à Requerente. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17895-17896 | Leitura do Parecer nº 508, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Waldemir Moka, favorável, com alteração. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17875-17876 | Leitura do Parecer nº 508, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Waldemir Moka, favorável, com alteração. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 22/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7734-7737 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 21/03/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), INCLUSÃO, TELEFONE CECULAR, TERCEIRA GERAÇÃO, (SMARTPHONES), LEI DE INFORMÁTICA.
- 29/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 25/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 43, de 21 de junho de 2012, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente Requerimento de informações.
Cópia do Ofício foi encaminhada à Requerente.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27578
- 22/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1251/2012-SF, de 22 de junho de 2012, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual informações são encaminhadas ao Requerente (fl. 40).
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 43/2012/MC, de 21 de junho de 2012, do Ministro de Estado das Comunicações, por meio do qual informações são encaminhadas em resposta ao Requerimento (fls. 24 a 39).
- 21/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ÀSGM, atendendo solicitação.
- 16/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 922 de 15/05/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 15 a 23).
- 11/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h15.
- 11/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 508, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Waldemir Moka, favorável, com alteração.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório, com alteração.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 17895-17896
- Publicado no DSF Páginas 17875-17876
- 08/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 27/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório favorável, com alterações que propõe.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
- 22/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 21/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 7734-7737
- Avulso inicial da matéria
- 21/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:01