Ementa:
Requeiro, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 290, de 2011, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010, até que se seja renegociado o art. V do tratado em questão, adequando-o à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
22/03/2012 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Resultado apurado em 22/03/2019 às 10:17

Identificação:
RRE 13/2012
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
22/03/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 290, de 2011, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010, até que se seja renegociado o art. V do tratado em questão, adequando-o à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
Identificação:
Requerimento.
Data:
22/03/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o requerimento.
Identificação:
RRE 13/2012
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
22/03/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 290, de 2011, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010, até que se seja renegociado o art. V do tratado em questão, adequando-o à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, SOBRESTAMENTO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, TEXTO, ACORDO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, KUAITE.
Tramitação encerrada
22/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF.
22/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido e aprovado o requerimento.
Requerimento.