Requerimento n° 189, de 2012
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito de declarações de militares da reserva sobre a Comissão da Verdade e das comemorações do golpe de 31 de março de 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/06/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 189/2012
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 22/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República a respeito de declarações de militares da reserva sobre a Comissão da Verdade e das comemorações do golpe de 31 de março de 1964.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 03/05/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25282 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 454, de 5 de junho do corrente, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17895-17896 | Leitura do Parecer nº 509, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório, com alterações. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17876-17877 | Leitura do Parecer nº 509, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório, com alterações. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 23/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7883 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/03/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRA CHEFE, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DECLARAÇÕES, MILITAR DA RESERVA, COMISSÃO DA VERDADE, COMEMORAÇÃO, GOLPE DE ESTADO.
- 15/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 454, de 5 de junho do corrente, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 25282
- 13/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1151/2012-SF, de 12.06.2012, do Senador Acir Gurgacz, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 22).
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/06/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 454/SE-C.Civil/PR, de 05 de junho de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que informa que o órgão que dispõe da competência legal para tratar das informações solicitadas no Requerimento é o Ministério da Defesa (fls. 14 a 21).
- 12/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, a pedido.
- 16/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 923 de 15/05/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 08 a 13).
- 11/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h15.
- 11/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 509, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Ciro Nogueira, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório, com alterações.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 17895-17896
- Publicado no DSF Páginas 17876-17877
- 08/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 03/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 23/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 22/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 7883
- Avulso inicial da matéria
- 22/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:05