Projeto de Lei do Senado n° 65, de 2012 (Complementar)
- Autoria
- Senador Lauro Antonio (PL/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116/2003 – que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências – para acrescer o seguinte item à Lista de Serviços anexa à referida Lei Complementar nº 116/2003: item 9.04 - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas relativos ao turismo rural, inclusive o fornecimento de alimentação, hospedagem, passeios e outros serviços desde que prestados no meio rural; estabelece que as alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidentes sobre os serviços referidos no subitem 9.04 da Lista de Serviços será de 3%.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 65/2012
- Autor:
- Senador Lauro Antonio (PL/SE)
- Data:
- 22/03/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente nos serviços prestados no âmbito do turismo rural.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/05/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 15/05/12, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- 19ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexado a Lista de Votação à folha 11). À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 09/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wilder Morais, com relatório favorável ao Projeto (fl. 11-14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/06/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do sen. Wilder Morais, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 17-20). Anexado, à fl. 21, relatório de registro de presença autenticado pela Secr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/06/2015
- Descrição/Ementa
- PARECERES Nº 349 E 350, DE 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 349, de 2015-CDR, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável e; - nº 350, de 2015-CAE, relator Senador Wilder Morais, favorável. O presente Projeto ficará perante a Mesa dur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 65/2012
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1 e 2 - Plen, de autoria do Senador Benedito de Lira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 65/2012
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1 e 2 - Plen, de autoria do Senador Benedito de Lira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 06/07/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº. 1 ao PLS 65, 2012.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o término, em 2 de julho, do prazo para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2 -PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 763, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 06/07/2015
- Descrição/Ementa
- Emenda nº. 2 ao PLS 65, 2012.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o término, em 2 de julho, do prazo para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2 -PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 763, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 23/03/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 184-186 | Aprovado o Requerimento nº 763, de 2015, de audiência de comissão. A matéria vai à CCJ, para exame do projeto e das emendas de Plenário, seguindo posteriormente à CDR e à CAE, para exame das emendas de Plenário. |
| 07/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 239-247 | Anunciado o término, em 2 de julho, do prazo para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2 -PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 763, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita, nos termos regimentais, que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 397 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 349, de 2015-CDR, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável e; - nº 350, de 2015-CAE, relator Senador Wilder Morais, favorável. O presente Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. |
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 294-304 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 349, de 2015-CDR, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável e; - nº 350, de 2015-CAE, relator Senador Wilder Morais, favorável. O presente Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. |
| 21/04/2012 | Republicado no DSF Páginas 13789-13792 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. |
| 23/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7878-7880 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 65/2012 | Senador Benedito de Lira (PP/AL) | 01/07/2015 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 65/2012 | Senador Benedito de Lira (PP/AL) | 01/07/2015 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/2012
- Despachos:
- 22/03/2012 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 27/08/2015 (Aprovação do Requerimento nº 763, de 2015, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Marco Antonio (encerrado em 07/02/2013 - Redistribuição)
- Senador Wilder Morais (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Wilder Morais (encerrado em 23/06/2015 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 12/09/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/06/2015 - 02/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO ISS, ALIQUOTA MAXIMA, (ISS), DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, TURISMO, ATIVIDADE RURAL, ZONA RURAL, SERVIÇOS TURISTICOS, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 27/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 763, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CCJ, para exame do projeto e das emendas de Plenário, seguindo posteriormente à CDR e à CAE, para exame das emendas de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 184-186
- 27/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 763, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando audiência da CCJ.
- 06/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Anunciado o término, em 2 de julho, do prazo para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foram oferecidas as Emendas nº 1 e nº 2 -PLEN, de autoria do Senador Benedito de Lira.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 763, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita, nos termos regimentais, que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 239-247
- Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- 03/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 01/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1 e 2 - Plen, de autoria do Senador Benedito de Lira.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 65/2012
- EMENDA 2 PLEN - PLS 65/2012
- 25/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/06/2015 a 02/07/2015.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 349, de 2015-CDR, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável e;
- nº 350, de 2015-CAE, relator Senador Wilder Morais, favorável.
O presente Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. - Publicado no DSF Páginas 294-304
- Publicado no DSF Páginas 397
- Avulso de parecer
- 23/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDR e CAE.
- 23/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do sen. Wilder Morais, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 17-20).
Anexado, à fl. 21, relatório de registro de presença autenticado pela Secretária da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 18/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
- 26/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2015.
- 19/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
- 15/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/05/2015.
- 12/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 15, o OF. SF/518/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 65 de 2012, a fim de que seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada, à fl. 16, cópia do referido requerimento.
- 12/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 08/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2015.
- 05/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, é solicitada Vista pelos Senadores Antonio Carlos Valadares e outros senadores. O Presidente em exercício da Comissão, Senador Raimundo Lira, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
- 29/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2015.
- 13/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wilder Morais relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável ao Projeto (fl. 11-14).
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wilder Morais, com relatório favorável ao Projeto (fl. 11-14).
- Relatório Legislativo
- 13/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Wilder Morais relator da matéria.
Ao Relator.
- 07/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Kátia Abreu.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Marco Antônio Costa Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 22/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- 19ª Reunião Ordinária realizada em 21/11/2012, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. (Anexado a Lista de Votação à folha 11).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 19/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2012.
- 14/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 12/11/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/11/2012.
- 31/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ter sido cancelada.
- 29/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/10/2012.
- 17/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião da Comissão, realizada dia 17/10/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 11/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/10/2012.
- 12/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada em 12/09/2012, o Presidente, Senador Benedito de Lira, passa a presidência à Senadora Lídice da Mata, que o designa Relator Ad Hoc. Após a leitura do Relatório, foi concedida vista aos Senadores Ana Rita e Rodrigo Rollemberg nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da Matéria aos Senadores Ana Rita e Rodrigo Rollemberg.
- 06/09/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2012.
- 29/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 29/08/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 24/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/08/2012.
- 09/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15.08.2012.
************* Retificado em 09/08/2012*************
Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09.08.2012.
- 07/08/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 09/08/2012.
- 12/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12.07.2012.
- 10/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/07/2012.
- 05/07/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05.07.2012.
- 29/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/07/2012.
- 27/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27.06.2012.
- 25/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/06/2012.
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Matéria constou da pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 14/06/2012, tendo sido adiada a sua deliberação.
- 13/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Tursimo, agendada para o dia 14/06/2012.
- 31/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Cancelada a 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31.05.2012.
- 29/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 31/05/2012.
- 15/05/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/05/12, recebido o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 28/03/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Vital do Rêgo para emitir Relatório.
- 23/03/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 23/03/2012.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. - Republicado no DSF Páginas 13789-13792
- Publicado no DSF Páginas 7878-7880
- Avulso inicial da matéria
- 22/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:00
