Medida Provisória n° 1794-9, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1794-9 1999, ALTERA AS LEIS 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1794-9/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/01/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1794-9 1999, ALTERA AS LEIS 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1794-9/1999
- Origem externa:
- MSG 142/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1689-2/1998
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- MPV 1964-28/2000
- MPV 1964-29/2000
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- MPV 1964-34/2000
- MPV 2088-37/2001
- MPV 2088-38/2001
- MPV 2088-39/2001
- MPV 2088-40/2001
- MPV 2088-41/2001
- MPV 2171-43/2001
- MPV 2171-44/2001
- MPV 2225-45/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB), RELAÇÃO, FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD). NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001794-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
28 02 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1794-10, DE 25 02 99,
PUBLICADA NO DOFC DE 26 02 99 SEÇÃO I, SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHA 30, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 01 PAG 2577 E 2578.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
29 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 03 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
12 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 02, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMEU TUMA E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E MOREIRA MENDES, PMDB - IRIS REZENDE E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ERNANDES AMORIM,
DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO GAUDENCIO NETO,
PSDB - ADROALDO STECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1794-9 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 29 01 PAG 00020 E 00021).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:26
