Projeto de Resolução do Senado n° 6, de 2012
- Autoria
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 10/04/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 46, de 31 de agosto de 2010.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 4º da Resolução nº 46, de 31 de agosto de 2010, que “autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares norte-americanos), para financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia (PDA)” a fim de prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de exercício dessa autorização. Dispõe que essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 10/04/2012
- Último estado:
- 11/04/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 6/2012
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
- Data:
- 27/03/2012
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 46, de 31 de agosto de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 03/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 328, de 2012-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, em regime de u... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 6/2012
- Data:
- 10/04/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 488 de 10/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 33/12, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 09/12 (fls. 17 a 18). Anexad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 02/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 5-7. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexado, às fls. 8-11, Parecer da Com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 27/03/2012
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexado, às fls. 8-11, Parecer da Com... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 10894-10895 | Leitura do Parecer nº 328, de 2012-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 246, de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 331, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 04/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 10864-10867 | Leitura do Parecer nº 328, de 2012-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 246, de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 331, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 28/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8316 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2012
- Despacho:
- 27/03/2012 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 03/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXERCÍCIO, AUTORIZAÇÃO, RESOLUÇÃO, CRÉDITO EXTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), ESTADO, (BA), FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DA BAHIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/04/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência. Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| RQS 246/2012 |
- 02/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- devolvido e arquivado.
- 02/07/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à folha 30, original de ofício nº 0096/2012/CGG Governo do Estado da Bahia sobre a presente matéria. Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- 25/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 13/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 11/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000009 DE 2012.
DOU-E- 11/04/2012 PÁG. 00004.
Promulgada em 10/04/2012.
- 10/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 488 de 10/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 33/12, a Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 09/12 (fls. 17 a 18).
Anexado Ofício SF nº 489 de 10/04/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 09/12 (fls. 19).
Anexado Ofício SF nº 490 de 10/04/12, ao Senhor Governador do Estado da Bahia comunicando a promulgação da Resolução nº 09/12 (fls. 20 a 21). - Autógrafo - PRS 6/2012
- 04/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 03/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:29 hs.
- 03/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 328, de 2012-CAE, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 246, de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 331, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 10864-10867
- Publicado no DSF Páginas 10894-10895
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 03/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 03/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13:37h.
- 03/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
Anexado, às fls. 8-11, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 12-13, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 02/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 5-7.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2012.
- 27/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 27/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8316
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:59