Requerimento n° 211, de 2012

Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza
Sobrestamento

Ementa:
Requer, com amparo no art. 335, inciso II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2011, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Exelentíssima Senhora Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
11/04/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 21:47

Identificação:
RQS 211/2012
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/03/2012
Descrição/Ementa
Requer, com amparo no art. 335, inciso II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2011, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Exelentíssima Senhora Presidente da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/03/2012
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, SOBRESTAMENTO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ACORDO RELATIVO À SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DA ESPANHA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/04/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11