Requerimento n° 213, de 2012
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Sobrestamento
Ementa:
Requer, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 290, de 2011, até que seja renegociado o art. V do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010, adequando-o à Lei nº 12.527, de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/04/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 213/2012
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 27/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 290, de 2011, até que seja renegociado o art. V do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010, adequando-o à Lei nº 12.527, de 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/03/2012
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/04/2012
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, SOBRESTAMENTO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ESTADO DO KUAITE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/04/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12