Requerimento n° 213, de 2012

Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza
Sobrestamento

Ementa:
Requer, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 290, de 2011, até que seja renegociado o art. V do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010, adequando-o à Lei nº 12.527, de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
11/04/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 15:59

Identificação:
RQS 213/2012
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/03/2012
Descrição/Ementa
Requer, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 290, de 2011, até que seja renegociado o art. V do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010, adequando-o à Lei nº 12.527, de 2011.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/03/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/04/2012
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, SOBRESTAMENTO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ESTADO DO KUAITE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/04/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:12