Requerimento n° 208, de 2012
Autoria: Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona", e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 08/05/2012 - APROVADA
- Identificação:
- RQS 208/2012
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 27/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona", e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/03/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 26/04/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pelo arquivamento (fls. 35 a 37). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17895-17896 | Leitura do Parecer nº 516, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marta Suplicy, pelo arquivamento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo arquivamento do presente Requerimento, por perda de seu objeto, nos termos de seu relatório. |
| 12/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 17883-17884 | Leitura do Parecer nº 516, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marta Suplicy, pelo arquivamento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo arquivamento do presente Requerimento, por perda de seu objeto, nos termos de seu relatório. |
| 28/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8323-8325 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 27/03/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA PREVIDENCIÁRIA, CRIAÇÃO, ENTIDADE FECHADA, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
- 14/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 516, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marta Suplicy, pelo arquivamento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio do corrente ano, deliberou pelo arquivamento do presente Requerimento, por perda de seu objeto, nos termos de seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 17895-17896
- Publicado no DSF Páginas 17883-17884
- 08/05/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
************* Retificado em 09/05/2012*************
Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado arquivou o presente Requerimento, nos termos do Relatório, por perda do objeto, em virtude da aprovação e encaminhamento à sanção do PLC 02, de 2012.
Ao Plenário.
- 26/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pelo arquivamento (fls. 35 a 37).
- Relatório Legislativo
- 29/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntados, nesta data, o avulso (fls. 06 a 27) e a tramitação (fls. 28 a 34) do PLC nº 2, de 2012.
- 29/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 28/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 8323-8325
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11