Requerimento n° 212, de 2012
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza: Sobrestamento
Ementa: Requerem, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 240, de 2011 a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Exelentíssima Senhora Presidente da República sobre a necessidade de adequar o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa à Lei nº 12.527, de 2011.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/04/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQS 212/2012
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 27/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requerem, com amparo no art. 335, incisos II e III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do estudo do Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 240, de 2011 a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Exelentíssima Senhora Presidente da República sobre a necessidade de adequar o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa à Lei nº 12.527, de 2011.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/03/2012
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/04/2012
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, SOBRESTAMENTO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SEBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA GUIANA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/04/2012 - Votação, em turno único (Aprovado.)