Ementa:
Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater os cortes das verbas orçamentárias destinadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: – Marco Antonio Raupp, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; – Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; – Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).