Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 12, de 2012
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 482/2012 - TCU - Plenário, acompanhada do Relatório de Auditoria com enfoque na gestão da arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais. (TC 022.631/2009-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/09/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AMA 12/2012
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/03/2012
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 482/2012 - TCU - Plenário, acompanhada do Relatório de Auditoria com enfoque na gestão da arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais. (TC 022.631/2009-0).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/03/2012
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 50 (cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senado Pedro Taques, com voto pelo conhecimento e arquivamento deste Aviso, juntamente com os documentos que o acompanham, e pelo encaminhamento do Requerimento que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 35ª reunião ordinária de 28.08.12, foi designado relator "ad hoc" o Senador ANIBAL DINIZ. Lido o relatório, encerrada a discussão e colocado em votação, o mesmo foi aprovado, passando a constituir o parecer da CMA, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.129/2012
- Data:
- 06/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.129, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, que conclui pelo conhecimento e arquivamento da presente matéria e, também, pela a... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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07/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 46914-46932 | Leitura do Parecer nº 1.129, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, que conclui pelo conhecimento e arquivamento da presente matéria e, também, pela apresentação do Requerimento nº 803, de 2012, de informações ao Tribunal de Contas da União. Ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 210/2012
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Pedro Taques (encerrado em 28/08/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/08/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, GESTÃO, ARRECADAÇÃO, MULTAS ADMINISTRATIVAS, APLICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADES FEDERAIS, (ANA), (ANAC), (ANEEL), (ANS), (ANATEL), (ANTAQ), (ANTT), (ANVISA), (ANCINE), (ANP), (BACEN), (BCB), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, (CADE), SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, (TCU).
- Observações:
- AMA 00012 2012 (00210 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 022.631/2009-0; APENSO: TC 017.224.2003-3; CLASSE DE ASSUNTO: RELATÓRIO DE MONITORAMENTO; ÓRGÃOS/ENTIDADES: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - MMA; ANAC; AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - MME; AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - MS; ANATEL - MC; ANTAQ; ANTT - MT; ANVISA - MS; ANCINE - MINC; ANP - MME; BACEN; COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - MF; CADE - MJ; IBAMA - MMA; SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MF; SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - MF; TCU/SEGEDAM; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
Matéria |
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RMA 80/2012 |
- 12/09/2012
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 06/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.129, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, que conclui pelo conhecimento e arquivamento da presente matéria e, também, pela apresentação do Requerimento nº 803, de 2012, de informações ao Tribunal de Contas da União.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 46914-46932
- P.S 1.129/2012
- 04/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CMA.
- 03/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 9h41.
- 28/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 35ª reunião ordinária de 28.08.12, foi designado relator "ad hoc" o Senador ANIBAL DINIZ. Lido o relatório, encerrada a discussão e colocado em votação, o mesmo foi aprovado, passando a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria e pela apresentação do Requerimento de Informações nº 80, de 2012-CMA ao Tribunal de Contas da União.
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas; assim como o Requerimento nº 80, de 2012-CMA e respectiva folha de votação (fls. 51-59)
À SSCSLF, para processamento do mencionado requerimento, que solicita informações ao Tribunal de Contas da União. - Parecer
- 03/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
- 17/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senado Pedro Taques, com voto pelo conhecimento e arquivamento deste Aviso, juntamente com os documentos que o acompanham, e pelo encaminhamento do Requerimento que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador PEDRO TAQUES para relatar.
- 10/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Reunida a CMA na 30ª reunião extraordinária de 10/07/12, foi realizada a leitura do presente aviso, nos termos do Ato nº 2, de 2009-CMA. Conforme análise prévia, será designado relator para o aviso.
- 02/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA.
- 28/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 50 (cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:08