Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 12, de 2012

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 482/2012 - TCU - Plenário, acompanhada do Relatório de Auditoria com enfoque na gestão da arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais. (TC 022.631/2009-0).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/09/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AMA 12/2012
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/03/2012
Descrição/Ementa
Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal cópia do Acórdão nº 482/2012 - TCU - Plenário, acompanhada do Relatório de Auditoria com enfoque na gestão da arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais. (TC 022.631/2009-0).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/03/2012
Local:
PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação Legislativa:
Este processo contém 50 (cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2012 Publicado no DSF Páginas 46914-46932
Leitura do Parecer nº 1.129, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, que conclui pelo conhecimento e arquivamento da presente matéria e, também, pela apresentação do Requerimento nº 803, de 2012, de informações ao Tribunal de Contas da União.
Ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 210/2012
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 28/08/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/08/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, GESTÃO, ARRECADAÇÃO, MULTAS ADMINISTRATIVAS, APLICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADES FEDERAIS, (ANA), (ANAC), (ANEEL), (ANS), (ANATEL), (ANTAQ), (ANTT), (ANVISA), (ANCINE), (ANP), (BACEN), (BCB), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, (CADE), SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, (TCU).
Observações:
AMA 00012 2012 (00210 2012, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO TC 022.631/2009-0; APENSO: TC 017.224.2003-3; CLASSE DE ASSUNTO: RELATÓRIO DE MONITORAMENTO; ÓRGÃOS/ENTIDADES: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - MMA; ANAC; AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - MME; AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - MS; ANATEL - MC; ANTAQ; ANTT - MT; ANVISA - MS; ANCINE - MINC; ANP - MME; BACEN; COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - MF; CADE - MJ; IBAMA - MMA; SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MF; SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - MF; TCU/SEGEDAM; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
12/09/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
06/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.129, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, que conclui pelo conhecimento e arquivamento da presente matéria e, também, pela apresentação do Requerimento nº 803, de 2012, de informações ao Tribunal de Contas da União.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 46914-46932
P.S 1.129/2012
04/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CMA.
03/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h41.
28/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 35ª reunião ordinária de 28.08.12, foi designado relator "ad hoc" o Senador ANIBAL DINIZ. Lido o relatório, encerrada a discussão e colocado em votação, o mesmo foi aprovado, passando a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento da matéria e pela apresentação do Requerimento de Informações nº 80, de 2012-CMA ao Tribunal de Contas da União.
Juntados o parecer da CMA e a folha de assinaturas; assim como o Requerimento nº 80, de 2012-CMA e respectiva folha de votação (fls. 51-59)
À SSCSLF, para processamento do mencionado requerimento, que solicita informações ao Tribunal de Contas da União.
Parecer
03/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
17/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senado Pedro Taques, com voto pelo conhecimento e arquivamento deste Aviso, juntamente com os documentos que o acompanham, e pelo encaminhamento do Requerimento que apresenta.
Relatório Legislativo
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador PEDRO TAQUES para relatar.
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Reunida a CMA na 30ª reunião extraordinária de 10/07/12, foi realizada a leitura do presente aviso, nos termos do Ato nº 2, de 2009-CMA. Conforme análise prévia, será designado relator para o aviso.
02/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA.
28/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 50 (cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:08