Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 02/04/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD) -, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiar o Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 02/04/2012
- Último estado:
- 03/04/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/03/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD) -, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiar o Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco.
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 7/2012
- Data:
- 10/04/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 491 de 10/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 34/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/12 (fls. 146 a 147). Ane... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13999 | A Presidência recebeu o Aviso nº 203/2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafos da Resolução nº 8, de 2012-SF e seu envio ao setor competente daquele Tribunal. (Processo sob o nº TC-009.678/2012-3) |
| 29/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8517-8520 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 220, de 2012-CAE, sobre a MSF 26/2012) Abertura do parzo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 224, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 221, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 29/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 8483-8490 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 220, de 2012-CAE, sobre a MSF 26/2012) Abertura do parzo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 224, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 221, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/03/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| RQS 224/2012 |
- 09/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 37/13
Devolvido após empréstimo
Arquivado
- 30/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h45.
Encaminhado ao Arquivo.
- 23/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
Apensado à presente matéria o Aviso nº 37, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 23/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 02/05/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 23/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 203/2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafos da Resolução nº 8, de 2012-SF e seu envio ao setor competente daquele Tribunal. (Processo sob o nº TC-009.678/2012-3)
- Publicado no DSF Páginas 13999
- 19/04/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM/SF POR SOLICITAÇÃO
- 11/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 491 de 10/04/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 34/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/12 (fls. 146 a 147).
Anexado Ofício SF nº 492 de 10/04/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 08/12 (fls. 148).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PRS 7/2012
- 03/04/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2012.
DOU-E- 03/04/2012 PÁG. 00001.
Promulgada em 02/04/2012.
- 29/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.140 a 142).
- 28/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:47 hs.
- 28/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 220, de 2012-CAE, sobre a MSF 26/2012)
Abertura do parzo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 224, de 2012, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 221, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 8483-8490
- Publicado no DSF Páginas 8517-8520
- 28/03/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:01