Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 215 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, no estrito prazo constitucional, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, a respeito dos incentivos econômicos ou desonerações fiscais concedidos pelo Governo Federal ao Estado de São Paulo, desde o ano de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
08/06/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
06/06/2012 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 02/04/2020 às 06:52

Identificação:
RQS 237/2012
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
29/03/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 215 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, no estrito prazo constitucional, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, a respeito dos incentivos econômicos ou desonerações fiscais concedidos pelo Governo Federal ao Estado de São Paulo, desde o ano de 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
24/05/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo arquivamento, em face da prejudicialidade da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal rejeitou o presente Requerimento. Ao Plenário.
Identificação:
RQS 237/2012
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
29/03/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 215 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas, no estrito prazo constitucional, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, a respeito dos incentivos econômicos ou desonerações fiscais concedidos pelo Governo Federal ao Estado de São Paulo, desde o ano de 2003.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/03/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
24/05/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo arquivamento, em face da prejudicialidade da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
05/06/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal rejeitou o presente Requerimento. Ao Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24439
Leitura do Parecer nº 654, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pelo arquivamento em face da prejudicialidade que o atingiu; e do Requerimento nº 324, de 2012, a ele aditado.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo arquivamento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
07/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24429-24431
Leitura do Parecer nº 654, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pelo arquivamento em face da prejudicialidade que o atingiu; e do Requerimento nº 324, de 2012, a ele aditado.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo arquivamento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
19/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13427
(Ação legislativa ocorrida em 18/04/2012)
Leitura do Requerimento nº 324, de 2012, do Senador Casildo Maldaner, solicitando, em aditamento ao presente Requerimento, a alteração no ano do PRS nº 72, de 2011, para PRS nº 72, de 2010, em sua justificativa.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
30/03/2012 Publicado no DSF Páginas 9468
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
29/03/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), RELAÇÃO, SUBSÍDIOS FISCAIS, INCENTIVOS ECONÔMICOS, INCENTIVOS FISCAIS, CONCESSÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), ANO, 2003.
Observações:
-
08/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
06/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 654, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pelo arquivamento em face da prejudicialidade que o atingiu; e do Requerimento nº 324, de 2012, a ele aditado.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada em 31 de maio do corrente, deliberou pelo arquivamento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 24439
Publicado no DSF Páginas 24429-24431
05/06/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal rejeitou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
24/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo arquivamento, em face da prejudicialidade da matéria.
Relatório Legislativo
25/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
23/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 18/04/2012)
Leitura do Requerimento nº 324, de 2012, do Senador Casildo Maldaner, solicitando, em aditamento ao presente Requerimento, a alteração no ano do PRS nº 72, de 2011, para PRS nº 72, de 2010, em sua justificativa.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 13427
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 23/04/2012*************
Leia-se encaminhado ao Plenário.
29/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 9468
Avulso inicial da matéria
29/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.