Requerimento n° 242, de 2012

Autoria
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o previsto nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, informações relativas à realização de obras e serviços de engenharia com recursos do Orçamento da União em trechos de rodovias e ferrovias submetidos a regime de concessão ou arrendamento a empresas privadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
21/12/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 21:35
Identificação:
RQS 242/2012
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
02/04/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o previsto nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes, informações relativas à realização de obras e serviços de engenharia com recursos do Orçamento da União em trechos de rodovias e ferrovias submetidos a regime de concessão ou arrendamento a empresas privadas.

PDF
Identificação:
RQS 242/2012
Data:
02/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1265
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 167, de 21 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado dos Transportes, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
11/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47242
Leitura do Parecer nº 1.130, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento da presente matéria nos termos de seu relatório.
11/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47207-47210
Leitura do Parecer nº 1.130, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento da presente matéria nos termos de seu relatório.
03/04/2012 Publicado no DSF Páginas 10625
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
02/04/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL | Deliberação terminativa
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MTR), RELAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO DE ENGENHARIA, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, TRECHO, RODOVIA, FERROVIA, CONCESSÃO, ARRENDAMENTO, EMPRESA PRIVADA, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2008, 2012.
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 167, de 21 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado dos Transportes, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1265
05/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 252/2013-SF, de 05.02.2013, do Senador Casildo Maldaner, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 33).
Ao Plenário para conhecimento.
21/12/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 167, de 21 de dezembro de 2012, do Ministro de Estado dos Transportes, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 18 a 32).
21/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
11/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.795, de 11/09/12, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 11 a 17).
10/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h32.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.130, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pelo deferimento da presente matéria nos termos de seu relatório.
Publicado no DSF Páginas 47207-47210
Publicado no DSF Páginas 47242
P.S 1130/2012
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
28/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
30/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada a cópia do Ofício nº 027/2012-SGSECR, de 30 de maio de 2012, do Chefe de Gabinete do Senador João Ribeiro, senhor Carlos Ricardo Andrade de Lima, por meio do qual restitui, de ordem do Senador, à Secretária-Geral da Mesa os processados nº 167, 242, 243, 288 e 314, de 2012, para serem redistribuídos, devido à licença saúde do Senador (fl. 3)
30/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
28/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
17/04/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
02/04/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 10625
RQS 242/2012
02/04/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:22