Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte –CE com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, destinada a debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica", de autoria do Senador Roberto Requião. Pelo exposto, sugiro convidar as seguintes autoridades: 1. JOÃO LUIZ MARTINS, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES ; 2. AMARO HENRIQUE PESSOA LINS, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESU/MEC; 3. VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior – ANPGGIEES; e 4. Representante da UNESCO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
12/04/2012 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
12/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/03/2019 às 22:01

Identificação:
RCE 21/2012
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
03/04/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte –CE com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, destinada a debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica", de autoria do Senador Roberto Requião. Pelo exposto, sugiro convidar as seguintes autoridades: 1. JOÃO LUIZ MARTINS, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES ; 2. AMARO HENRIQUE PESSOA LINS, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESU/MEC; 3. VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior – ANPGGIEES; e 4. Representante da UNESCO.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 03/04/2012.
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/04/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 21/12-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para instruir o PLS nº 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Identificação:
RCE 21/2012
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
03/04/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte –CE com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, destinada a debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica", de autoria do Senador Roberto Requião. Pelo exposto, sugiro convidar as seguintes autoridades: 1. JOÃO LUIZ MARTINS, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES ; 2. AMARO HENRIQUE PESSOA LINS, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESU/MEC; 3. VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior – ANPGGIEES; e 4. Representante da UNESCO.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 03/04/2012.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, REVALIDAÇÃO, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO.
Tramitação encerrada
12/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o PLS nº 399, de 2011, com os seguintes convidados: Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - MEC; Vicente Celestino de França, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior – ANPGIEES; e Divina das Dores de Paula Cardoso, Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás - UFG.
03/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 21/12-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para instruir o PLS nº 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Requerimento.
03/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/04/2012.
RCE 21/2012