Requerimento da Comissão de Educação n° 21, de 2012
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte –CE com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, destinada a debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica", de autoria do Senador Roberto Requião. Pelo exposto, sugiro convidar as seguintes autoridades: 1. JOÃO LUIZ MARTINS, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES ; 2. AMARO HENRIQUE PESSOA LINS, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESU/MEC; 3. VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior – ANPGGIEES; e 4. Representante da UNESCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 21/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 03/04/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte –CE com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, destinada a debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011 que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica", de autoria do Senador Roberto Requião. Pelo exposto, sugiro convidar as seguintes autoridades: 1. JOÃO LUIZ MARTINS, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES ; 2. AMARO HENRIQUE PESSOA LINS, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESU/MEC; 3. VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior – ANPGGIEES; e 4. Representante da UNESCO.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 03/04/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/04/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 21/12-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para instruir o ... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, REVALIDAÇÃO, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO.
- 12/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o PLS nº 399, de 2011, com os seguintes convidados: Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - MEC; Vicente Celestino de França, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior – ANPGIEES; e Divina das Dores de Paula Cardoso, Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás - UFG.
- 03/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 21/12-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para instruir o PLS nº 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
- Requerimento.
- 03/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/04/2012.
- RCE 21/2012