Projeto de Lei do Senado n° 79, de 2012

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.

Explicação da Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o produto denominado forro de PVC (Policloreto de Vinila), do tipo utilizado em construção civil, classificado na Posição 39.16 da Tabela de Incidência do IPI. Dispõe que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente desta Lei, que acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 79/2012
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/04/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.
Identificação:
Legislação citada
Data:
03/04/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
05/07/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
11/09/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 37ª reunião ordinária de 11.09.2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Anexados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls.13 a 17) À CAE, em conformidade ao despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
11/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 18-20).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 79/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
11/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 18-20).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
30/01/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta (fls. 21-22).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
14/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 23-25).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício nº 15/2017, de 23 de outubro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 577/2017-RFB/Gabinete, de 25/08/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 26 a 32).
Identificação:
Texto inicial - PLS 79/2012
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/04/2012
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
05/07/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
11/09/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 37ª reunião ordinária de 11.09.2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Anexados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls.13 a 17) À CAE, em conformidade ao despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
11/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 18-20).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
30/01/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta (fls. 21-22).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
14/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 23-25).
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2012 Publicado no DSF Páginas 10952-10955
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 79/2012 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CAE 11/04/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/2012
Despacho:
03/04/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 20/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 06/10/2015 - Redistribuição)
  • Senador Hélio José (encerrado em 11/04/2018 - Alteração na composição da comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 11/09/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/04/2012 - 13/04/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTOS, (IPI), PRAZO MÁXIMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
(Ação saneadora de relatoria).
11/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Ação saneadora de relatoria).
23/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 15/2017, de 23 de outubro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 577/2017-RFB/Gabinete, de 25/08/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 26 a 32).
Ofício
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
14/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 23-25).
Relatório Legislativo
27/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Hélio José relator da matéria.
06/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Omar Aziz para redistribuição.
14/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Omar Aziz relator da Matéria.

Ao Relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/01/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta (fls. 21-22).
Relatório Legislativo
19/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Gim, para reexame.
19/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
14/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/11/2013.
12/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
07/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2013.
05/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
31/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
22/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2013.
01/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
26/09/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
11/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 18-20).
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 79/2012
21/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Gim relator da matéria.
Ao Relator.
20/02/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador João Ribeiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Ribeiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
13/09/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 37ª reunião ordinária de 11.09.2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Anexados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas. (fls.13 a 17)
À CAE, em conformidade ao despacho inicial.
Parecer
03/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
05/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
05/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
15/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador LUIZ HENRIQUE para relatar.
16/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
09/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas.
Início: 09/04/2012
Término: 13/04/2012
04/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
03/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 10952-10955
Avulso inicial da matéria
03/04/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.