Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 20, de 2012

Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 11, de 2012, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - CI, de Audiência Pública, para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, para a inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica – ABINEE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/04/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQI 20/2012
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
04/04/2012
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento 11, de 2012, que solicita a realização, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - CI, de Audiência Pública, para debater o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, para a inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica – ABINEE.
Tramitação encerrada
11/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 9ª Reunião, em conjunto com a 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em atendimento aos Requerimentos nºs 11, 20 e 21, de 2012, destinada à realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso de software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor, com os seguintes participantes: Sr. Rafael Henrique Moreira - Coordenador-Geral de Software e Serviços de TI da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Sr. Corinto Meffe -Diretor do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; Sr. Alan Adolfo Fischler - Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Sr. Ruben Delgado - Presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX; Sr. Gerson Schmitt - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; Sr. Márcio Ellery Girão Barroso - Presidente da Federação Nacional de Informática - FENAINFO; Sr. Jeovani Salomão - Vice-Presidente de Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO; Sr. Irineu Govêa - Diretor Secretário e Dirigente da Área de Informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; Sr. Edmundo Machado de Oliveira - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação. - BRASSCOM.
04/04/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:23