Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 19, de 2012
- Autoria
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura a fim de instruir o PLS 283, de 2011, cujo relator é o senador Aécio Neves, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro”, bem como discutir os efeitos e as consequências da exploração do minério de ferro sem a devida compensação financeira para recuperação dos danos causados ao meio ambiente, com representantes das entidades abaixo elencadas: 1) Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - Fonasc.CBH 2) Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada - Arca Amaserra 3) Associação Unidos Por Conceição do Mato Dentro - Unicon 4) Sindicato Metabase Inconfidentes - Congonhas-MG 5) Instituto de Estudos Pró-Cidadania - Pró-Città 6) CSP - Conlutas 7) 4 Cantos do Mundo 8) Instituto Imazon
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RQI 19/2012
- Autor:
- Senador Clésio Andrade (MDB/MG)
- Data:
- 04/04/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura a fim de instruir o PLS 283, de 2011, cujo relator é o senador Aécio Neves, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro”, bem como discutir os efeitos e as consequências da exploração do minério de ferro sem a devida compensação financeira para recuperação dos danos causados ao meio ambiente, com representantes das entidades abaixo elencadas: 1) Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - Fonasc.CBH 2) Associação para a Recuperação e Conservação Ambiental em Defesa da Serra da Calçada - Arca Amaserra 3) Associação Unidos Por Conceição do Mato Dentro - Unicon 4) Sindicato Metabase Inconfidentes - Congonhas-MG 5) Instituto de Estudos Pró-Cidadania - Pró-Città 6) CSP - Conlutas 7) 4 Cantos do Mundo 8) Instituto Imazon
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALÍQUOTA, COMPENSÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, MINÉRIO DE FERRO.
- 04/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Durante a discussão do Requerimento, foi incluída a participação de um representante do instituto Imazon.
- 04/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.