Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 2012
- Iniciativa
- Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6336/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 13.054 de 22/12/2014
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, a ser comemorado em 6 de agosto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.054 de 22/12/2014
- Último estado:
- 23/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/2012
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2012
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 22/05/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Anibal Diniz. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira. Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 867/2014
- Data:
- 14/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 867, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 98, de 2013-CE, da Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/2012
- Data:
- 03/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.484, de 02/12/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 160/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.18 a... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 67 | Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 435, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.054, de 2014. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
25/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 292 | Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à sanção. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 499-505 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 867, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 98, de 2013-CE, da Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
15/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 358-363 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 867, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 98, de 2013-CE, da Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
05/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 11338 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
05/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 11330-11331 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/2012
- Despacho:
- 04/04/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/04/2012 - 13/04/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/11/2014 - 21/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, COMEMORAÇÃO, AGOSTO.
- 12/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado
- 11/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 647, de 11/05/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 23/12 sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.054, de 22 de dezembro de 2014 (fl. 24).
À COARQ.
- 10/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 435, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.054, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 67
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 23/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.054 DE 2014.
DOU - 23/12/2014 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/12/2014.
- 03/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.484, de 02/12/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 160/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.18 a 20).
Anexado o Ofício SF nº 1.485, de 02/12/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 21). - Autógrafo - PLC 23/2012
- 25/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.17).
- 24/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:56 hs.
- 24/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à sanção.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 292
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/11/2014 a 21/11/2014.
- 14/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 867, de 2014-CE, relator Senador Anibal Diniz, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 98, de 2013-CE, da Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 499-505
- Publicado no DSF Páginas 358-363
- P.S 867/2014
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 10/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Anibal Diniz. Assina sem voto o Senador Ataídes Oliveira.
Anexado à fl. 14, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 03/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2013.
- 22/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 16/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 13/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 09/04/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/04/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 11338
- Publicado no DSF Páginas 11330-11331
- Avulso inicial da matéria
- 04/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/04/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:49