Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 9, de 2012

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Em aditamento ao requerimento nº 99, de 2011 – CCJ, que pediu a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que “estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior”, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Sr. Luiz Carlos Hauly, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/03/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 17:51

Identificação:
RQJ 9/2012
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
20/03/2012
Descrição/Ementa
Em aditamento ao requerimento nº 99, de 2011 – CCJ, que pediu a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que “estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior”, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Sr. Luiz Carlos Hauly, Secretário de Fazenda do Estado do Paraná.
Tramitação encerrada
20/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 20/3/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 09/2012, de iniciativa do Senador Alvaro Dias.
A Comissão aprova o Requerimento nº 09/2012-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:05